Execução Fiscal 0004229-20.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 22.181,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HORTIFRUT PEDRO LAZARINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAPHAEL JORGE DA SILVA BAIA

CPF

Reu

MONICA CRISTINA HERMES TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 14:25

Juntada de manifestação

14/12/2021, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:45

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:45

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de HORTIFRUT PEDRO LAZARINO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de RAPHAEL JORGE DA SILVA BAIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA HERMES TAVARES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:10

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 14:25

Juntada de manifestação

14/12/2021, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 14:25

Despacho

•07/12/2021, 14:45

07/12/2021, 14:45

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:45

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de HORTIFRUT PEDRO LAZARINO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de RAPHAEL JORGE DA SILVA BAIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA HERMES TAVARES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004229-20.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORTIFRUT PEDRO LAZARINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPHAEL JORGE DA SILVA BAIA MONICA CRISTINA HERMES TAVARES HORTIFRUT PEDRO LAZARINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004229-20.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORTIFRUT PEDRO LAZARINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPHAEL JORGE DA SILVA BAIA MONICA CRISTINA HERMES TAVARES HORTIFRUT PEDRO LAZARINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004229-20.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORTIFRUT PEDRO LAZARINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPHAEL JORGE DA SILVA BAIA MONICA CRISTINA HERMES TAVARES HORTIFRUT PEDRO LAZARINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 16:52

Juntada de volume

17/06/2021, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 15:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 15:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:54

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2020, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2020, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2020, 12:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

19/09/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

19/09/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/09/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE MÔNICA CRISTINA HERMES TAVARES (CPF 651.889.932-87) E RAPHAEL JORGE DA SILVA BAIA (CPF 001.358.162-70), NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 10, DO DECRETO Nº 3078/19 E ART. 158, DA LEI Nº 6.404/78. CITE(EM)-SE NO(S) ENDEREÇO(S) CONSTANTE(S) À FL. 20, COM EXCEÇÃO DO ENDEREÇO QUE CONSTA NA INICIAL. SE INFRUTÍFERA A CITAÇÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROVIDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PELA SECVA. INTIME-SE.

09/05/2019, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/11/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/11/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO E REGISTRO

30/08/2018, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), expedindo-se mandado ou carta precatória, se for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002).

03/07/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2018, 10:43

INICIAL AUTUADA

12/06/2018, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2018, 16:42