Execução Fiscal 0000683-88.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 24.069,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENERGETICA COPA LTDA

CNPJ

Reu

TADEU RICELLI BELTRAO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 10:43

Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:31

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 12:17

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:03

Juntada de manifestação

09/02/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 08:18

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:46

Juntada de manifestação

26/11/2021, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:27

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:27

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 10:43

Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:31

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:17

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 15:20

Despacho

•22/02/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 12:17

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:03

Juntada de manifestação

09/02/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 08:18

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:46

Juntada de manifestação

26/11/2021, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:27

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:27

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de TADEU RICELLI BELTRAO SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de ENERGETICA COPA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000683-88.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENERGETICA COPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TADEU RICELLI BELTRAO SANTOS ENERGETICA COPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000683-88.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENERGETICA COPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TADEU RICELLI BELTRAO SANTOS ENERGETICA COPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 16:50

Juntada de volume

16/06/2021, 07:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 15:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:35

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2020, 08:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2020, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão do sócio-administrador TADEU REICELLI BELTRÃO SANTOS (CPF N. 658.311.872-68) no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 91. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 95/108), defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 93/94 e, por conseguinte, determino a inclusão de TADEU REICELLI BELTRÃO SANTOS no polo passivo da execução. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor da empresa, na pessoa do(a) corresponsável acima nominado(a), que também deverá ser citado como pessoa física, observando-se o endereço fornecido, nos termos do despacho de fl. 83/85. Intime-se.

18/03/2020, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

13/11/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 484/2019 - C FERREIRA GOMES/AP - SEM CUMPRIMENTO

07/10/2019, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 484/2019 - C FERREIRA GOMES/AP - SEM CUMPRIMENTO

07/10/2019, 17:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/07/2019, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 484

01/07/2019, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIALMENTE, SOBRELEVA NOTAR, QUE A PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE “A FAZENDA PÚBLICA PODE SUBSTITUIR OU EMENDAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS (ARTIGO 2º, § 8º, DA LEI 6.830/80), QUANDO SE TRATAR DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU FORMAL, VEDADA, ENTRE OUTRAS, A MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO (SÚMULA 392/STJ) OU DA NORMA LEGAL QUE, POR EQUÍVOCO, TENHA SERVIDO DE FUNDAMENTO AO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO” (RECURSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC/1973; RESP 1.045.472/BA, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 25/11/2009, DJE 18/12/2009). ADEMAIS, CUMPRE CONSIGNAR QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 77, A EXEQUENTE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS 10/2010 E 01/2011 REFERENTES A CDA Nº 45.949.362-0, PROCEDENDO À SUBSTITUIÇÃO (EMENDA) DA REFERIDA CDA, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 79-81. ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO STJ, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE DE FL. 78, PROCEDENDO COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. DESTARTE, COM VISTAS A DAR MAIOR CELERIDADE E EFETIVAÇÃO AO PROCESSO, BEM COMO EVITAR QUE PARALISAÇÕES OU ENTRAVES DESNECESSÁRIOS IMPEÇAM OU DIFICULTEM À EFETIVAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LXXVIII E TAMBÉM COM DESIDERATO IMPOSTO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015), DORAVANTE, DETERMINO À SECRETARIA DA VARA QUE, DE ACORDO COM A FASE EM QUE SE ENCONTRAR O PROCESSO, PROMOVA OS ATOS E PROCEDIMENTOS ABAIXO ELENCADOS: (...)

09/05/2019, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/09/2018, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

31/08/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/08/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 22:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/12/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

17/11/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/11/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO QUE TUDO INDICA, PARTE DO CRÉDITO NO QUAL SE FUNDA A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE PRESCRITO, HAJA VISTA QUE A PRÓPRIA FAZENDA NACIONAL RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUANTO ÀS COMPETÊNCIAS 10/2010 E 01/2011. DESTARTE, HÁ NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS CDA’S QUE EMBASAM O PRESENTE FEITO, PORQUANTO AS COMPETÊNCIAS PRESCRITAS FUNDAMENTAM OS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS ORA EXECUTADOS. ANTE O EXPOSTO, FACULTO A PARTE EXEQUENTE SUBSTITUIR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA Nº 45.949.361-2 E 45.949.362-0, POR OUTRAS QUE SEJAM CONSTITUÍDAS POR COMPETÊNCIAS APTAS A SEREM EXECUTADAS.

22/09/2017, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN APRESENTA MANIFESTAÇÃO

26/06/2017, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/05/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Obseervo que a CDA que alberga a execução é do ano de (...). Assim, em atendimento ao comando do art. 174 do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. (...).

30/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/02/2017, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2017, 12:29

INICIAL AUTUADA

09/02/2017, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 16:15

Despacho

•24/11/2023, 16:42

Despacho

•12/09/2023, 07:57

Decisão

•13/03/2023, 18:20

Despacho

•08/04/2022, 12:17

Despacho

•18/11/2021, 15:27