Execução Fiscal 0002044-89.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/1998

Valor da Causa

R$ 2.387.246,89

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

OAB/BA 11005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

ADEMIR JOSE MANZATTO

CPF

Reu

JOSE RIAL POSE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 13:50

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:44

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 06:09

Juntada de Certidão

01/10/2021, 06:08

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 20:35

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:26

Juntada de manifestação

13/07/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:13

Todas as movimentações(162)

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 13:50

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:44

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 06:09

Juntada de Certidão

01/10/2021, 06:08

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:33

Documentos

Ato ordinatório

•30/08/2021, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 20:35

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:26

Juntada de manifestação

13/07/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002044-89.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002044-89.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/02/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/09/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/10/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 14:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

09/05/2006, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2006, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

25/01/2006, 13:26

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

20/01/2006, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 12/12/2005

01/12/2005, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 00.10206-7

17/10/2005, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2005, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/07/2005, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2005, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2005, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/2005, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2005, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/07/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2002, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2002, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ATE 15/05/02

03/05/2002, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2002, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2002, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ.PROV.

23/04/2002, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2002, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/04/2002, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2002, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2002, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2002, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2002, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2002, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2002, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2002, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

29/01/2002, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2002, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 19/12/2001, COM PET

23/01/2002, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. ACACIA MARIASOUZA COSTA

05/11/2001, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2001, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2001, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP OU ARQUI PROV

24/08/2001, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2001, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/07/2001, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DESPORD

26/06/2001, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2001, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 18-06-01

12/06/2001, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07/06/2001

11/06/2001, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2001, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2001, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2001, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 19/03/2001

13/03/2001, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2001, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2001, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2001, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2000, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2000, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2000, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2000, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2000, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2000, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

13/09/2000, 18:11

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DRA ACACIA SOUZA COSTA

05/09/2000, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2000, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2000, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/08/2000, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO

09/08/2000, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2000, 20:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2000, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

04/08/2000, 18:42

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DRA ACACIA COSTA

26/07/2000, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2000, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2000, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2000, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS

15/10/1999, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/1999, 17:08

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA EZILEIDE MIRANDA

13/10/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/1999, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/1999, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSAO DO CURSO DO FEITO

10/09/1999, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/1999, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/1999, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/1999, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/1999, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/03/1999, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/1999, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1999, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/1999, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1999, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/1999, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1999, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1999, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 25.01.99

01/12/1998, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/1998, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/1998, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SGO

21/10/1998, 15:47

RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM

16/10/1998, 18:43

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA EZILEIDE

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA EZILEIDE

31/08/1998, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/1998, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (CARTA DEVOLVIDA)

08/07/1998, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (AR)

18/06/1998, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/1998, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/1998, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/1998, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/1998, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/1998, 18:53