Execução Fiscal 0002547-72.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 751,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIO CESAR ALVES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 08:48

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 11:09

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 15:41

OUTROS

•09/11/2022, 17:53

27/04/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 08:48

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 11:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 17:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência

28/07/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES CARVALHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 13:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002547-72.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JULIO CESAR ALVES CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR ALVES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2020, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/01/2020, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2020, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/08/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

26/07/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

13/11/2018, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

13/11/2018, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/10/2018, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 24/04/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/04/2018

24/04/2018, 11:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2018, 15:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2018, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2018, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/06/2017, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - coren

23/05/2017, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2017, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 15:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 15:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2016, 15:38

OUTROS

•08/04/2022, 12:29