Execução de Título Extrajudicial 0002965-02.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.384.047,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGUINALDO DE LIMA RODRIGUES

CPF

Reu

JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES

CPF

Reu

JOSE DA LUZ QUEIROZ

CPF

Reu

LINEU DA SILVA FACUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRYSCILLA SARGES RODRIGUES

OAB/AP 1780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGUINALDO DE LIMA RODRIGUES

CPF

Reu

JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES

CPF

Reu

JOSE DA LUZ QUEIROZ

CPF

Reu

LINEU DA SILVA FACUNDES

CPF

Reu

LUIZIANE AMANAJAS CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 16:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 11:24

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 10:50

Juntada de Certidão

11/11/2025, 19:05

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 17:21

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:43

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 15:14

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:14

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 16:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 11:24

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:43

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:43

25/02/2026, 10:50

Juntada de Certidão

11/11/2025, 19:05

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 17:21

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:43

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 15:14

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:56

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:56

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:26

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:43

Juntada de documentos diversos

29/11/2024, 12:11

Juntada de documentos diversos

13/11/2024, 15:41

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:30

Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 22:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2024, 22:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2024, 22:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2024, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 14:05

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de LINEU DA SILVA FACUNDES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:11

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 17:43

Publicado Edital em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 15:30

Expedição de Edital.

16/09/2024, 15:30

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 17:47

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:14

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 23:24

Juntada de Certidão

06/08/2024, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 23:23

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:26

Juntada de petição intercorrente

30/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de LINEU DA SILVA FACUNDES em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 22:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 22:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 22:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:36

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:52

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:06

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:05

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:32

Juntada de Certidão

06/03/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:59

Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:26

Juntada de Certidão

11/01/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:28

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:22

Juntada de petição intercorrente

19/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 11:03

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 11:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/05/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:39

Juntada de Certidão

25/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:40

Juntada de petição intercorrente

19/03/2023, 13:17

Juntada de Certidão

27/02/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 10:47

Juntada de Certidão

27/02/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:40

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:19

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 14:33

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:57

Juntada de Certidão

18/10/2022, 09:18

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:39

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:45

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:07

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:42

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 20:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:48

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 01:50

Juntada de Certidão

07/06/2022, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 01:50

Conclusos para despacho

06/06/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:19

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 08:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 12:19

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:19

Conclusos para despacho

11/10/2021, 09:30

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA RODRIGUES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ QUEIROZ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de LINEU DA SILVA FACUNDES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de LUIZIANE AMANAJAS CORREIA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 12:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002965-02.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002965-02.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002965-02.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002965-02.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002965-02.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 16:55

Juntada de volume

17/06/2021, 11:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 15:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 15:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:54

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2019, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2019, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 17/7/2019

12/09/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 138 - Caderno Judicial - do dia 26/07/2019, com validade de publicação no dia 29/07/2019

26/07/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2019, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 16/7/2019

16/07/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 1.448,72 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) RESTRINGIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, CONFORME DEMONSTRADO ÀS FLS. 45-47 (FRENTE E VERSO). A MEDIDA DEVERÁ SER IMPLEMENTADA POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB – SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA MEDIDA QUE POSSA POSTERGAR SEU CUMPRIMENTO. DETERMINO A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA À FL. 79. INTIMEM-SE.

15/07/2019, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSE DA LUZ QUEIROZ- PEDIDO DE DESBLOQUEIO

15/07/2019, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 11/6/2019

09/07/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 108 - Caderno Judicial - do dia 13/06/2019, com validade de publicação no dia 14/06/2019

13/06/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2019, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 10/6/2019

10/06/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DESBLOQUEIO - BANCO DO BRASIL - FL . 45-FRRENTE E VERSO.

07/06/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

06/06/2019, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADOS EM 31/5 E 03/06/2019

06/06/2019, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 31/5/2019

31/05/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DILIGÊNCIA SRÁ IMPLENTADA VIA BACENJUD

15/04/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2019, 20:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 20:56

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2019, 19:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 19:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/08/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

04/07/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

04/07/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2018, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LINEU FACUNDES E NORTE-LAB

24/04/2018, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JARDEL NUNES, JOSÉ DA LUZ E LUIZIANE AMANAJAS

24/04/2018, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUINALDO DE LIMA RODRIGUES

24/04/2018, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

16/02/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS PLEITEADOS NA EXORDIAL

02/10/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que o título judicial que lastreia a execução é acórdão do TCU, proferido na Sessão de 01/06/2010 (Acórdão Nº 3155/2010 - TCU - 1ª Câmara, às fls. 08/10), todavia, conforme se observa à fl. 03, o ajuizamento da execução visando sua satisfação somente ocorreu em 25/05/2017. Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

30/06/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/05/2017, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2017, 14:20

INICIAL AUTUADA

30/05/2017, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2017, 12:47

Despacho

•14/05/2025, 15:14

Despacho

•24/03/2025, 14:56

Despacho

•30/10/2024, 10:53

Despacho

•20/08/2024, 17:47

Despacho

•06/08/2024, 23:23

Despacho

•17/04/2024, 11:36

Despacho

•06/03/2024, 09:59

Despacho

•06/11/2023, 17:28

Despacho

•28/03/2023, 15:08

Ato ordinatório

•27/02/2023, 10:47

Despacho

•10/01/2023, 11:40

Despacho

•10/11/2022, 14:33

Despacho

•05/09/2022, 13:39

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:43

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:43

Despacho

•14/05/2025, 15:14

Despacho

•24/03/2025, 14:56

Despacho

•30/10/2024, 10:53

Despacho

•20/08/2024, 17:47

Despacho

•06/08/2024, 23:23

Despacho

•17/04/2024, 11:36

Despacho

•06/03/2024, 09:59

Despacho

•06/11/2023, 17:28

Despacho

•28/03/2023, 15:08

Ato ordinatório

•27/02/2023, 10:47

Despacho

•10/01/2023, 11:40

Despacho

•10/11/2022, 14:33

Despacho

•05/09/2022, 13:39

Despacho

•07/06/2022, 16:11

Despacho

•07/06/2022, 01:50

Despacho

•18/01/2022, 08:16

Despacho

•14/10/2021, 12:19