Cumprimento de sentença 0001630-03.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 27.760,53

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 12ª - Salvador

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

INFOR BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:01

Juntada de manifestação

16/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

11/07/2025, 06:22

Juntada de Certidão

11/07/2025, 06:12

Juntada de Certidão

11/07/2025, 05:59

Juntada de Informação

09/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(258)

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:01

Juntada de manifestação

16/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:48

Despacho

•24/09/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

11/07/2025, 06:22

Juntada de Certidão

11/07/2025, 06:12

Juntada de Certidão

11/07/2025, 05:59

Juntada de Informação

09/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:43

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão

15/03/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

22/11/2024, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:10

Juntada de cumprimento de sentença

14/08/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:44

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:25

Juntada de manifestação

09/04/2024, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 08:29

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:29

Conclusos para despacho

20/09/2023, 23:40

Juntada de manifestação

27/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 15:13

Juntada de Certidão

07/07/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de INFOR BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 15:40

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:38

Juntada de manifestação

20/11/2022, 19:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:05

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de INFOR BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:03

Expedição de Edital.

28/03/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:42

Juntada de manifestação

15/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 11:38

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:38

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Juntada de manifestação

17/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2021, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 17:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/06/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2021, 17:00

Conclusos para decisão

23/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001630-03.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: INFOR BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INFOR BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001630-03.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: INFOR BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INFOR BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 12:45

Juntada de volume

29/01/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS

30/12/2020, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DIGITALIZAÇÃO

18/12/2020, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

18/12/2020, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 12:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/03/2020, 12:35

BAIXA ARQUIVADOS

10/02/2020, 15:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/02/2020, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 04/02

12/12/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - SEX1

11/12/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 12:39

TRANSITO EM JULGADO EM

29/11/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/10/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

17/10/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/10/2019, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ ATÉ 04/10

13/09/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SEX2

11/09/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/09/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/09/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/04/2019, 18:52

REPLICA APRESENTADA

25/02/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/02/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO FUNICIONÁRIO AUTORIZADO JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA DA PAIXÃO, MATRICULA 8082532-0, CPF 184.228.375-87

11/02/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 14/02

23/01/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/01/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 11:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/12/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/11/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAG AUTORIZADO

13/11/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/11/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2018, 15:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/10/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/10/2018, 20:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PAULO VI, 190, 16º ANDAR, PITUBA - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA CPF 281.674.905-30

09/10/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 29/10

08/10/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2018, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PZ ATÉ 28/06

09/05/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/05/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2018, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ ATÉ 05/04

21/02/2018, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/12/2017, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2017, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2017, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 10/04

20/03/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2017, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 20:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAG. AUTORIZADA DANIELA SANTOS

28/07/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 18/08/2016

27/07/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2016, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 19:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/12/2015, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2015, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2015, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2015, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 11/05/2015

07/05/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/03/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA CELY DA SILVA BESSA BARRETO

26/03/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 30/03/2015

25/03/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUI5

12/03/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/01/2015, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2014, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2014, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CMO PETIÇÃO

03/10/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAG AUTORIZADA

02/10/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO ATE 06/10/14

23/09/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/09/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2014, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2013, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

05/12/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

29/11/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados pela estag. autorizada

22/11/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pz até 06/12/2013

22/11/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/11/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2013, 09:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2013, 19:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2013, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2013, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/08/2013, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2013, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2013, 19:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2013, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/04/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados pela estag. subst. camila das neves, oab 26694-e

24/04/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pz até 03/05/2013

24/04/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/04/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/01/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2012, 19:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2012, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/10/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. SUBST. CAMILA LIMA DAS NEVES, OAB 26694-E

09/10/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO ATÉ 18/10/2012

09/10/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/10/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES INFOJUD

02/08/2012, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD- CONSULTA REALIZADA

02/08/2012, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA INFOJUD

25/06/2012, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 petições

08/05/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO9 ESTAGIÁRIO AUTORIZADO EDVALDO BARBOSA BRITO OAB/BA25545E

27/04/2012, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 02/05 AUTOR

25/04/2012, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/04/2012, 20:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2012, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2012, 15:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2012, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 18:59

INICIAL AUTUADA

01/02/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2012, 11:16

Ato ordinatório

•09/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

•11/03/2025, 15:56

Decisão

•22/11/2024, 15:25

Decisão

•22/11/2024, 15:25

Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 11:30

Despacho

•16/07/2024, 15:44

Despacho

•22/03/2024, 08:29

Despacho

•22/03/2024, 08:29

Ato ordinatório

•07/07/2023, 15:13

Ato ordinatório

•07/07/2023, 15:13

Despacho

•03/04/2023, 15:40

Despacho

•26/09/2022, 12:16

Ato ordinatório

•29/03/2022, 16:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/02/2026, 12:48

Despacho

•24/09/2025, 14:32

Ato ordinatório

•09/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

•11/03/2025, 15:56

Decisão

•22/11/2024, 15:25

Decisão

•22/11/2024, 15:25

Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 11:30

Despacho

•16/07/2024, 15:44

Despacho

•22/03/2024, 08:29

Despacho

•22/03/2024, 08:29

Ato ordinatório

•07/07/2023, 15:13

Ato ordinatório

•07/07/2023, 15:13

Despacho

•03/04/2023, 15:40

Despacho

•26/09/2022, 12:16

Ato ordinatório

•29/03/2022, 16:03

Ato ordinatório

•18/01/2022, 10:42

Despacho

•07/10/2021, 11:38

Despacho

•02/06/2021, 17:00