Execução Fiscal 0001831-06.2015.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.877,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

06/01/2024, 13:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:11

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

09/10/2023, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:55

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 22:42

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

06/01/2024, 13:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2023, 15:55

Despacho

•08/07/2021, 17:53

07/11/2023, 02:11

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

09/10/2023, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:55

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 22:42

Processo Desarquivado

02/10/2023, 22:24

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:27

Juntada de manifestação

23/07/2021, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001831-06.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:35

Juntada de capa

08/07/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/03/2019, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Baixa que era para ter sido realizada em 06/07/2017

12/09/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 08:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2017, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2017, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2017, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2017, 15:02

CITACAO: ORDENADA

06/02/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

01/02/2016, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 12:30

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2015, 09:31