Execução Fiscal 0065134-93.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 49.166,27

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA DO MACARRAO BELLA NAPOLI - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

21/05/2026, 02:08

Despacho

20/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/01/2026, 01:08

Juntada de Petição

22/01/2026, 12:56

Juntada de Petição

22/01/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/12/2025, 01:19

Todas as movimentações(123)

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

21/05/2026, 02:08

Despacho

20/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 08:32

20/05/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/01/2026, 01:08

Juntada de Petição

22/01/2026, 12:56

Juntada de Petição

22/01/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/12/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 10:53

Expedição de ofício

12/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 92 e 99

03/12/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

25/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:32

Despacho

24/11/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

24/11/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:53

Juntado(a)

19/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:11

Despacho

19/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/10/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/10/2025, 13:16

Despacho

06/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:29

Juntada de Petição

06/10/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

11/08/2025, 21:06

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - CASA DO MACARRAO BELLA NAPOLI LTDA (RS079059B - MATHEUS ABRAHAO HETTI BAHIA)

06/08/2025, 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2025, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

09/06/2025, 20:56

Juntado(a)

30/04/2025, 14:34

Juntado(a)

14/04/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2025, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

06/03/2025, 17:47

Expedição de mandado

06/03/2025, 12:30

Expedição de ofício

05/02/2025, 21:35

Decisão interlocutória

09/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 08:42

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DO MACARRAO BELLA NAPOLI - EIRELI - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 01:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065134-93.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO MACARRAO BELLA NAPOLI - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO MACARRAO BELLA NAPOLI - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:55

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2020, 11:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2019, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2018, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2018, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2018, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/12/2017, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2017, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2017, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2017, 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2017, 10:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2017, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 14:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEMAN

31/05/2017, 08:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/05/2017, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 08:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 09:57

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/01/2017, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 18:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2016, 18:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:47

OUTROS

•12/07/2021, 18:16