Execução Fiscal 0001619-34.2018.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.103,66

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:13

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 09:36

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:30

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 15:30

Conclusos para decisão

26/11/2021, 18:09

Decorrido prazo de NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:14

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

01/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:13

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 09:36

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 13:12

Sentença (anexo)

•16/01/2025, 12:34

06/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:30

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 15:30

Conclusos para decisão

26/11/2021, 18:09

Decorrido prazo de NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001619-34.2018.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:56

Juntada de volume

08/07/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

08/06/2021, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

27/08/2020, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/05/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2019, 19:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2019, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/07/2018, 15:02

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/06/2018, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2018, 11:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2018, 14:46

CITACAO: ORDENADA

15/05/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - efetivamente em 24/04/2018

15/05/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2018, 12:30

Despacho

•09/12/2024, 14:34

Ato ordinatório

•13/09/2024, 09:48

Ato ordinatório

•13/09/2024, 09:48

Decisão

•21/07/2023, 16:33

Decisão

•19/12/2022, 13:51

Decisão

•03/12/2021, 15:30