Execução Fiscal 0062784-40.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.812,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDSON PINTO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:01

Juntado(a)

22/01/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/01/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/01/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

10/01/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2024, 12:08

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

16/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

27/08/2024, 10:27

Transitado em Julgado

21/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 19:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2024, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:26

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:01

Juntado(a)

22/01/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/01/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/01/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 21:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

10/01/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2024, 12:08

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

16/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

27/08/2024, 10:27

Transitado em Julgado

21/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 19:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2024, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2023, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON PINTO NETO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/03/2023, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/02/2023, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON PINTO NETO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 22:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062784-40.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON PINTO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON PINTO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 18:02

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2021, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2021, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2021, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2018, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2018, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2014, 07:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 15:26

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/01/2014, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 10:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 10:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2013, 16:16

TEXTO DIGITADO

•15/01/2024, 13:43

OUTROS

•27/01/2022, 11:28

OUTROS

•08/07/2021, 18:04