Execução Fiscal 0001823-43.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.996.694,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRBS S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de substabelecimento

21/09/2022, 18:28

Conclusos para decisão

01/05/2022, 21:29

Decorrido prazo de DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:09

Decorrido prazo de CRBS S/A em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 14:49

Juntada de documentos diversos

10/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:54

Juntada de documentos diversos

09/11/2021, 11:52

Juntada de documentos diversos

09/11/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:30

Todas as movimentações(119)

Juntada de substabelecimento

21/09/2022, 18:28

Conclusos para decisão

01/05/2022, 21:29

Decorrido prazo de DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:09

Decorrido prazo de CRBS S/A em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 01/12/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 12:38

Outras peças

•30/04/2025, 12:34

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legal

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03/12/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 14:49

Juntada de documentos diversos

10/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:54

Juntada de documentos diversos

09/11/2021, 11:52

Juntada de documentos diversos

09/11/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 09:55

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:12

Juntada de embargos de declaração

29/10/2021, 14:20

Juntada de documentos diversos

28/10/2021, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 17:40

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:10

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 16:37

Juntada de renúncia de mandato

22/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 13:41

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 18:26

Decorrido prazo de DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de CRBS S/A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:52

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001823-43.2012.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. S. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:41

Juntada de volume

08/07/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

19/07/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

29/05/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTADA DE PETIÇÃO

29/05/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/01/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 17:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/10/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/09/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/07/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

08/07/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/08/2012, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/08/2012, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

07/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

12/07/2012, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXECUTADO NOMEAR OUTROS BENS À PENHORA

12/07/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96

17/05/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

15/05/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÕES

10/05/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO

18/04/2012, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/04/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 11:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2012, 11:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2012, 13:00

INICIAL AUTUADA

13/03/2012, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2012, 13:57

Decisão

•03/09/2024, 12:21

Decisão

•09/05/2023, 10:26

Decisão

•05/11/2021, 09:55

Documentos Diversos

•29/10/2021, 14:20

Documentos Diversos

•28/10/2021, 09:10

Ato ordinatório

•18/10/2021, 13:41