Execução Fiscal 0016866-12.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2005

Valor da Causa

R$ 92.221,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA TORTELOTE DE PAULA

Terceiro

ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A

CNPJ

Reu

MANOEL FRANCISCO DE PAULA

CPF

Reu

LUCIANO BEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIS MOTTA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ

OAB/RJ 122143·CPF·Representa: Réu

JOSE CONSTANTINO MAZZOCO

OAB/ES 10186·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA

OAB/SP 169288·CPF·Representa: Réu

ANDREIA FELIX DA SILVA

OAB/MT 13039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA TORTELOTE DE PAULA

Terceiro

ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A

CNPJ

Reu

MANOEL FRANCISCO DE PAULA

CPF

Reu

LUCIANO BEITE

CPF

Reu

HERBERT JOSE DE PAULA

CPF

Reu

TARCISO LELES DE PAULA

CPF

Reu

CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO

CPF

Reu

AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA VIVA MARIA SA

CNPJ

Reu

PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

GERALDO TORTELOTE

CPF

Reu

FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA

CNPJ

Reu

FIRE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MULTIPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE HELAL DE PAULA

CPF

Reu

MARY HELAL DE PAULA

CPF

Reu

MARCIO FERREIRA TORTELOTI

CPF

Reu

FLAVIO PEREIRA FERREIRA

CPF

Reu

CHRISTIANO HELAL DE PAULA

CPF

Reu

VICTOR HELAL DE PAULA

CPF

Reu

SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HERMENEGILDO JOSE DE PAULA

CPF

Reu

MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA

CNPJ

Reu

MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO

CPF

Reu

MARIA TORTELOTE DE PAULA

Reu

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA NOGUEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA

CNPJ

Reu

MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ELIS MOTTA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ

OAB/RJ 122143·CPF·Representa: Réu

JOSE CONSTANTINO MAZZOCO

OAB/ES 10186·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA

OAB/SP 169288·CPF·Representa: Réu

ANDREIA FELIX DA SILVA

OAB/MT 13039·CPF·Representa: Réu

WANESSA SOUSA OLIVEIRA PEDRONI

OAB/MT 16770·CPF·Representa: Réu

NILTON CECILIO DE MESQUITA

OAB/MT 8067·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES PUGA

OAB/MT 5058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 08/12/2022

10/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA NOGUEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:43

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão

23/10/2023, 19:42

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA NOGUEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:08

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:08

Todas as movimentações(388)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 08/12/2022

10/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA NOGUEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 14:43

Decisão

•19/09/2023, 14:20

25/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:43

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão

23/10/2023, 19:42

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA NOGUEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:08

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:55

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 12:16

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:53

Juntada de manifestação

21/09/2023, 22:13

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 14:20

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:37

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

11/09/2023, 12:17

Juntada de manifestação

22/03/2023, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 17:27

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 17:26

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA NOGUEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:17

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:00

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:48

Juntada de Certidão

08/12/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 17:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/12/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:57

Juntada de manifestação

27/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022, 15:56

Juntada de renúncia de mandato

26/05/2022, 08:23

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA NOGUEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de MULTIPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de ANDRE HELAL DE PAULA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de FIRE PARTICIPACOES LTDA. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de MARY HELAL DE PAULA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA TORTELOTI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA FERREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de CHRISTIANO HELAL DE PAULA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de VICTOR HELAL DE PAULA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de HERMENEGILDO JOSE DE PAULA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de MARIA TORTELOTE DE PAULA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE PAULA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de LUCIANO BEITE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de HERBERT JOSE DE PAULA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de TARCISO LELES DE PAULA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIVA MARIA SA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de GERALDO TORTELOTE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

06/08/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016866-12.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016866-12.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016866-12.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016866-12.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

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Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:17

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 19:16

Juntada de volume

08/07/2021, 19:15

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2020, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 08:56

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - E ASSINADO TERMO DE PENHORA

04/11/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

11/06/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 15:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/05/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 16:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/04/2016, 12:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/04/2016, 15:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/01/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/06/2015

29/06/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2015, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2015, 17:36

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

29/05/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/05/15

25/05/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2015, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/05/2015

06/05/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/02/2014

02/02/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA COPIA

27/01/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2015, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 10:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/01/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/11/2014

24/11/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/11/2014

03/11/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2014, 18:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/10/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/10/2014

06/10/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2014, 14:11

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/08/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/08/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/06/2014

26/06/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 14:52

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

26/06/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/04/2014

28/04/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2013, 18:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/03/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2011, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 396/408.

24/05/2011, 19:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA AOS AUTOS A CARTA PRECATÓRIA Nº 155/2010, DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO/VITÓRIA.

24/05/2011, 19:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 155/2010, DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO/VITÓRIA.

24/05/2011, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE AR, REFERENTE AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 155/10, À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO/VITÓRIA - (FLS. 54).

24/05/2011, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE

03/02/2011, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2010, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

23/07/2010, 16:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 106/2009, DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO PELO JUÍZO DEPRECADO - VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE VITÓRIA/ES.

23/07/2010, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 106/2009, DEVOLVIDA PELA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE VITÓRIA/ES.

23/07/2010, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO/ES

05/04/2010, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPIRITO SANTO-ES

29/03/2010, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2009, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 18:32

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX JUÍZO DEPRECADO - VITÓRIA/ES - REF CARTA PRECATÓRIA 106/2009

20/10/2009, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/06/2009, 12:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/04/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2008, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2008, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2007, 15:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2006, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2006, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 13:57

INICIAL AUTUADA

09/12/2005, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2005, 18:53

Ato ordinatório

•06/02/2023, 17:26

Sentença Tipo B

•08/12/2022, 17:35