Execução Fiscal 0009129-94.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 151.548,04

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/07/2025, 14:44

Arquivado Provisoramente

07/07/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2024, 16:24

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:21

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

02/07/2024, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:04

Juntada de manifestação

29/01/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:22

Juntada de manifestação

27/11/2023, 16:02

Todas as movimentações(165)

Juntada de manifestação

25/07/2025, 14:44

Arquivado Provisoramente

07/07/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2024, 16:24

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 19:21

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 18:45

Ato ordinatório

•26/01/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:21

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

02/07/2024, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:04

Juntada de manifestação

29/01/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:22

Juntada de manifestação

27/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:33

Juntada de manifestação

04/10/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:44

Juntada de manifestação

28/06/2023, 17:50

Juntada de manifestação

28/06/2023, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:41

Juntada de manifestação

24/02/2023, 13:12

Juntada de manifestação

16/02/2023, 11:45

Juntada de manifestação

16/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:07

Conclusos para despacho

14/12/2022, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:29

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:57

Juntada de e-mail

27/07/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 12:29

Juntada de diligência

18/07/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:47

Juntada de certidão

08/05/2022, 11:54

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:37

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:41

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:43

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:59

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 19:14

Juntada de manifestação

26/10/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:21

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:37

Juntada de manifestação

27/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:42

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO - AC4271, RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC2780 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Auto (Id 624804871), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0009129-94.2014.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 12:20

Juntada de diligência

08/07/2021, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 18:34

Juntada de certidão

27/05/2021, 05:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 04:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 13:29

Juntada de manifestação

20/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:18

Conclusos para despacho

28/02/2021, 01:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2021, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2021, 14:05

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 12:32

Juntada de manifestação

04/02/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:13

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 18:13

Juntada de volume

28/01/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323071 - FN REQUER QUE O MANDADO SEJA INSTRUÍDO COM CÓPIA DO MAPA APRESENTADO PELO EXECUTADO (FL. 38), E INFORMA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O DEVEDOR PARA OBTER O ENDEREÇO DO IMÓVEL, HAJA VISTA TRATAR-SE DE BEM INDICADO PELO EXECUTADO.

08/01/2020, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

04/12/2019, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À FL. 60, DETERMINOU-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 52/57. EXPEDIDO O MANDADO, O ATO RESULTOU INFRUTÍFERO, HAJA VISTA O IMÓVEL LOCALIZAR-SE EM ZONA RURAL E O PERÍODO DA DILIGÊNCIA ERA INVERNOSO, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 65. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O PERÍODO DE ESTIAGEM APROXIMA-SE, RENOVE-SE AQUELA DILIGÊNCIA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO MÁRIO JORGE GUEDES DE CASTRO, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 75.541 E QUE AUTORIZOU A INDICAÇÃO DO BEM À PENHORA, FL. 37. SE MAIS UMA VEZ, O MANDADO RETORNAR SEM SUCESSO, LAVRE-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 845, § 1º, DO CPC, O TERMO DE PENHORA, DEVENDO-SE OBSERVAR AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E O REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. FICA CONSIGNADO QUE, NESSA CIRCUNSTÂNCIA, A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL FICARÁ SOB A RESPONSABILIDADE DA PARTE EXEQUENTE, PARTE INTERESSADA NA LIDE. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SEM QUE A AVALIAÇÃO SEJA PROVIDENCIADA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. ENSEJARÁ IGUAL ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, PEDIDOS GENÉRICOS, ONDE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO É EXPRESSAMENTE REQUERIDO, ONDE HOUVER APENAS INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO E REQUERENDO SUSPENSÃO, DE CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO, OU PLEITEANDO CONCESSÃO DE NOVO PRAZO. INTIME-SE.

03/06/2019, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318 904 - A PARTE EXEQUENTE REQUER QUE A PENHORA SEJA FORMALIZADA POR TERMO NOS AUTOS

02/04/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

08/03/2019, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO NÃO CUMPRIDO

18/12/2018, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO ÀS FLS. 52/57, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO DE FLS. 47 E 47. INTIME-SE.

09/11/2018, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 315075 - PFN - PEDINDO PENHORA

11/07/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 313450- M.J.G CASTRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- JUNTADA DE CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE MATRICULA DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA.

24/04/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO RETRO - PUBLICADO EM 02/04/2018

04/04/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO SUPRA

21/03/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE, FLS. 49/50 E DETERMINO QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE MATRÍCULA R - 24.648, NOMEADO À PENHORA, FLS. 17/24. CUMPRIDO O ATO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

21/03/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 312068- PFN- INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

10/01/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306282

01/02/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. (...), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À APLICAÇÃO DO RDCC - (REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, CAPUT, DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN, C/C O ART. 40, CAPUT DA LEI 6.830/80, TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO, QUE É INFERIOR A R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). ALÉM DISSO, A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DAQUELE REGIME, CONFORME ART. 20, § 2º E § 3º DAQUELA PORTARIA. INTIME-SE.

09/01/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304542 - PFN - SOLICITANDO PENHORA

23/09/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302679 -

14/06/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/06/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 34 - PUBLICADO EM 30.05.2016

30/05/2016, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA PUBLICAR DESPACHO DE FL. 34

17/05/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DA LEITURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE FLS. 21/3, VERIFICA-SE QUE O IMÓVEL MATRÍCULA R - 24.648 (DENOMINADO "FAZENDA LUANA") É DE PROPRIEDADE DE MÁRIO JORGE GUEDES DE CASTRO, QUE NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA PRESENTE LIDE.DESSA FORMA, INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA M. J. G. CASTRO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DAQUELE IMÓVEL PARA NOMEAR O BEM À PENHORA, FLS. 17/20, NA PRESENTE EXECUÇÃO.NO MESMO PRAZO, INSTRUA OS AUTOS COM O ENDEREÇO EXATO DO IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE, FLS. 32/33.CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EFETUADA A DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE

11/05/2016, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300762 - PFN INFORMA QUE O BEM OFERECIDO A PENHORA ÀS FL. 17/24 FOI INDICADO PELO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA.

07/03/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...).

17/02/2016, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

30/11/2015, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO

20/11/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA AVALIAÇÃO DO BEM NOMEADO À PENHORA, FLS. 17/24, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA M. J. G. CASTRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, A SER CUMPRIDO EM UM DOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 18. REALIZADA A DILIGÊNCIA, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO ATO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 26/27. INTIME-SE

11/11/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303010 - PFN - REQUERENDO REAVALIAÇÃO E BEM NOMEADO À PENHORA

18/08/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA, FLS. 17/24.

12/08/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA M.J.G. CASTRO COMERCIO IMPORT. E EXPORT. Nº 301842, REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS COM INDICAÇÃO DE PENHORA.

25/05/2015, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AR NÃO CUMPRIDO

16/03/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

11/03/2015, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

19/12/2014, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 19:11

Ato ordinatório

•05/10/2023, 18:33

Ato ordinatório

•03/10/2023, 10:44

Despacho

•12/04/2023, 17:41

Ato ordinatório

•11/10/2022, 21:29

Despacho

•06/07/2022, 12:47

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:41

Despacho

•19/10/2021, 19:21

Ato ordinatório

•26/08/2021, 13:42

Ato ordinatório

•08/07/2021, 19:04

Despacho

•14/04/2021, 13:18