Execução Fiscal 0001388-41.2017.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.718,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALMIR MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:53

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão

02/03/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:13

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:53

Despacho

•23/02/2022, 10:47

08/03/2022, 15:53

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão

02/03/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:13

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001388-41.2017.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALMIR MOREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 19:44

Juntada de volume

08/07/2021, 19:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 19:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 19:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/11/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - efetivamente em 24/04/2018

15/05/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) consulta realizada

16/11/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento de consulta

11/10/2017, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2017, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2017, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 105/2017 - CITAÇÃO DO EXECUTADO

10/07/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2017, 17:50

CITACAO: ORDENADA

27/04/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2017, 16:36