Execução Fiscal 0022104-82.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 69.089,69

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL E COLEGIO AQUARIUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de expedição de documento

07/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:52

Juntada de manifestação

11/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:34

Juntada de e-mail

07/03/2025, 15:34

Juntada de certidão de expedição de documento

07/03/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:42

Juntada de manifestação

15/08/2023, 11:48

Juntada de manifestação

21/07/2023, 08:58

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:36

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de expedição de documento

07/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:52

Juntada de manifestação

11/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 09:52

Despacho

•20/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:34

Juntada de e-mail

07/03/2025, 15:34

Juntada de certidão de expedição de documento

07/03/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:42

Juntada de manifestação

15/08/2023, 11:48

Juntada de manifestação

21/07/2023, 08:58

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:36

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL E COLEGIO AQUARIUS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Juntada de manifestação

13/07/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022104-82.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL E COLEGIO AQUARIUS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL E COLEGIO AQUARIUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2019, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - transferencia efetivada

20/08/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2019, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC POSITIVO PJ

05/08/2019, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/07/2018, 13:03

INICIAL AUTUADA

12/07/2018, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2018, 15:43

Ato ordinatório

•19/07/2023, 11:36

Ato ordinatório

•24/11/2021, 15:52