Execução Fiscal 0001661-20.2017.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.871,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SEBCAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de SEBCAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:17

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 18:09

Despacho

•23/05/2025, 20:52

25/03/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de SEBCAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001661-20.2017.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: SEBCAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBCAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001661-20.2017.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: SEBCAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:57

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 19:57

Juntada de volume

08/07/2021, 19:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 19:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 19:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/09/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2019, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2019, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/02/2019, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/02/2019, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 07/08/2018

29/11/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2018, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2018, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

31/01/2018, 20:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2017, 11:16

CITACAO: ORDENADA

13/12/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 02.10.2017

02/10/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/09/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 16:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2017, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2017, 13:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2017, 17:50

CITACAO: ORDENADA

29/05/2017, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2017, 15:54

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:54

Despacho

•31/05/2022, 12:20

Ato ordinatório

•15/02/2022, 12:17