Execução Fiscal 0003622-83.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 891,21

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELAINE ALVES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

25/08/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 07:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 17:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2023, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 17:03

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

25/08/2023, 15:58

Documentos

OUTROS

•27/02/2023, 17:10

OUTROS

•17/06/2022, 16:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 07:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 17:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2023, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE ALVES BATISTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/07/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 10:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003622-83.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: ELAINE ALVES BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE ALVES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 20:09

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 20:09

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 19:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2020, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/01/2020, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2020, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/01/2020, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2019, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2019, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

18/06/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2019, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

23/10/2018, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2018, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/08/2017, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2017, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 14:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/03/2017, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2017, 12:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 12:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2015, 14:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2015, 14:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2015, 16:11

OUTROS

•26/07/2021, 11:16