Execução Fiscal 0003504-10.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 898,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DENISE APARECIDA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

12/08/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de correspondência

31/03/2022, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:25

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 15:09

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 16:05

OUTROS

•13/09/2021, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

12/08/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de correspondência

31/03/2022, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE APARECIDA CARDOSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 14:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003504-10.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: DENISE APARECIDA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE APARECIDA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 20:08

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 20:07

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2020, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2020, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/09/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

02/09/2019, 12:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2019, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2019, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/05/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) para o pagamento da dívida ou garantia da execução

03/05/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o pagamento da dívida ou garantia da execução

03/05/2019, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2019, 16:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2019, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2018, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR ATORIZADO

14/08/2018, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

02/08/2018, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 12:31

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/08/2018, 12:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2018, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2018, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

28/02/2018, 12:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2018, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/01/2017, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2017, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2015, 15:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/04/2015, 15:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2015, 15:29