Execução Fiscal 0004115-93.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2000

Valor da Causa

R$ 11.994,10

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE MILTON MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO POR MILTON MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

ESPOLIO DE MILTON MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO POR MILTON MOREIRA DA SILVA FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 10:51

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:50

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/02/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 07:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:51

Juntada de Certidão

09/11/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:07

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:02

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 10:51

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:50

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:18

Documentos

Sentença Tipo C

•14/02/2022, 16:35

Ato ordinatório

•09/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/02/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 07:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:51

Juntada de Certidão

09/11/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:07

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MILTON MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO POR MILTON MOREIRA DA SILVA FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Juntada de manifestação

13/07/2021, 12:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004115-93.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MILTON MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO POR MILTON MOREIRA DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MILTON MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO POR MILTON MOREIRA DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:25

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 20:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:36

OFICIO DISTRIBUIDO

17/02/2020, 12:44

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2020, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 15/7

29/05/2019, 12:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2019, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2019, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2019, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2019, 12:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª vara lauro de freitas

20/09/2018, 08:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - e-mail

18/09/2018, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 14:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 11:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

22/07/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 14:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/07/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/05/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 15/05/2015

07/05/2015, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - CERTIFICAR PUBLIC EM 05/05/2015

04/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2015, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

03/11/2014, 08:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARO DA CARGA PFN

31/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - rosto dos autos do inventario

29/10/2014, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/08/2014, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

29/07/2014, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA ROSTO AUTOS

30/04/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 22/04/2014

17/03/2014, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/03/2014, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 17/03/2014

13/03/2014, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2014, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/02/2014, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

05/08/2013, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

02/08/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 20:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2013, 20:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO - SUBSTITUIR EXECUTADO PELO ESPÓLIO

29/05/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIR EXECUTADO PELO ESPOLIO

24/05/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO

05/03/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

25/06/2012, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

22/06/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

08/08/2011, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2011, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22232E

16/11/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2009, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2009, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada realizada em 04/02/2009

11/02/2009, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇAO

18/11/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

18/11/2008, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

03/11/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 17:11

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

30/10/2008, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 18:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/01/2008, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CÓPIA DA PETIÇÃO DE AG INSTRUMENTO

08/11/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXIERA

22/10/2007, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2007, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTATAGIÁRIO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO CPF Nº. 938.664.615-34

18/06/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2007, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/04/2007, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2007, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/04/2007, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/04/2007, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/01/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO, CPF 938.664.615-34

22/01/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2007, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2007, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

24/05/2006, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA ALINE TRINDADE BANDEIRA OAB/BA 17081E

03/04/2006, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2006, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2006, 12:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

24/10/2005, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

24/10/2005, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

25/07/2005, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2005, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2005, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2005, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2005, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2005, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO

11/07/2005, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/06/2005, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

18/04/2005, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 10:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REGULARIZAR NO SISTEMA

25/02/2005, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2005, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2005, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/11/2004, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA MIGUEL DOS SANTOS SILVA Nº 28 LAURO DE FREITAS CENTRO

19/11/2004, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/11/2004, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMP DE DILIGENCIA SOLICITADA

24/04/2002, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2002, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

08/03/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

04/03/2002, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2002, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 120 DIAS - DILIGENCIAR DEVOL CARTA PREC

21/01/2002, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

17/01/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2001, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

30/11/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

27/11/2001, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG VISTA

07/11/2001, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

07/11/2001, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/09/2001, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2001, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2001, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2001, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2001, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

20/06/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

04/06/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPORD

21/05/2001, 16:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/05/2001, 17:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/05/2001, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2001, 17:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/04/2001, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2001, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2001, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2001, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2001, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA MIGUEL DOS SANTOS SILVA 28 LAURO DE FREITAS

05/03/2001, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2001, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

20/02/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUESTAGIARIO AUTORIZ. ANICIO M.C ROCHA

12/02/2001, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2001, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2001, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/12/2000, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/07/2000, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2000, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

07/07/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

12/06/2000, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2000, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2000, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2000, 19:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2000, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2000, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2000, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2000, 13:55

INICIAL AUTUADA

08/03/2000, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2000, 14:09