Seqüestro 1008132-75.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SeqüestroCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALSeqüestro

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SIGILOSO

Terceiro

MARCOS PAULO BERTOLO

Terceiro

RAIMUNDO ALLAN KARDEC BORGES DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO MATOS

OAB/GO 32829·CPF·Representa: Réu

ELIUDE BENTO DA SILVA

OAB/GO 12320·CPF·Representa: Réu

WARLEY MORAES GARCIA

Representa: Réu

ELIANE MARANHAO DA SILVA THE

OAB/PI 10568·Representa: Réu

RENATO LEAL CATUNDA MARTINS

OAB/PI 8446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

SIGILOSO

Terceiro

MARCOS PAULO BERTOLO

Terceiro

RAIMUNDO ALLAN KARDEC BORGES DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE

CPF

Reu

ADEMARIO LEITE DE SOUZA

CPF

Reu

SIGILOSO

Reu

MARCOS PAULO BERTOLO

CPF

Reu

MARIO CESAR DE MEDEIROS COELHO

CPF

Reu

VALDIR PRATES MARTINS

CPF

Reu

FERNANDO GONCALVES DE MELO

CPF

Reu

RAIMUNDO ALLAN KARDEC BORGES DE SOUZA

Reu

ALRANDY CLESTON SILVA CRUZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 16:26

Juntada de Informação

14/10/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 19:05

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 22:59

Juntada de termo

19/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE MELO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:40

Juntada de razões de apelação criminal

03/02/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 11:23

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 16:26

Juntada de Informação

14/10/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 19:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 13:54

Despacho

•13/03/2026, 13:54

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legal

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01/08/2022, 22:59

Juntada de termo

19/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE MELO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:40

Juntada de razões de apelação criminal

03/02/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:23

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:14

Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:29

Juntada de apelação

22/08/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 17:12

Outras Decisões

18/08/2021, 17:12

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:14

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:58

Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDOS: SIGILOSO Advogados do(a) REQUERIDO: ELIANE MARANHAO DA SILVA THE - PI10568, RENATO LEAL CATUNDA MARTINS - PI8446 O Exmo. Sr. Juiz exarou:"Petição ID n. 591967388: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular: JUCELIO FLEURY NETO JuízaSubstituta: MARIANA ALVES FREIRE Dir. Secret.: DIOLENO CARDOSO SOUSA AUTOS COM DECISÃO DE ID nº622791865 1008132-75.2020.4.01.3100 - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) Defiro. Habilite-se a defesa do investigado (...) nesta cautelar (procuração ID n. 591967389 - Pág. 1), bem como dê acesso aos presentes autos, mantendo-se, contudo, o sigilo desta medida assecuratória.(...)"

09/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:30

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:36

Juntada de parecer

22/06/2021, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2021, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 11:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:32

Conclusos para despacho

10/06/2021, 22:06

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:58

Juntada de outros documentos

11/02/2021, 20:44

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:50

Juntada de outros documentos

21/01/2021, 10:44

Juntada de outros documentos

21/01/2021, 09:58

Juntada de outros documentos

15/01/2021, 17:38

Juntada de parecer

16/12/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 10:33

Juntada de certidão

15/12/2020, 10:29

Juntada de outros documentos

15/12/2020, 10:19

Juntada de certidão

14/12/2020, 11:19

Juntada de petição intercorrente

11/12/2020, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2020, 12:17

Juntada de certidão

10/12/2020, 12:14

Decretada a indisponibilidade de bens

01/12/2020, 15:12

Conclusos para decisão

29/10/2020, 14:32

Juntada de Informação de Prevenção.

28/10/2020, 19:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP

28/10/2020, 19:10

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 17:37

Acórdão

•09/12/2025, 15:51

Despacho

•26/06/2025, 17:24

Despacho

•21/10/2022, 18:21

Termo

•19/07/2022, 13:14

Outras peças

•19/07/2022, 13:14

Despacho

•10/06/2022, 14:06

Despacho

•16/12/2021, 11:23

Decisão

•18/08/2021, 17:12

Despacho

•08/07/2021, 16:30

Despacho

•11/06/2021, 11:32

Ato ordinatório

•15/12/2020, 10:33

Decisão

•01/12/2020, 15:12