Execução Fiscal 0001599-30.2001.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2001

Valor da Causa

R$ 27.601,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

J A COSTA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AGNELO FECURY COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:01

Juntada de manifestação

19/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:59

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

30/07/2025, 16:17

Juntada de Certidão

24/03/2025, 18:03

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:09

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:20

Todas as movimentações(275)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:01

Juntada de manifestação

19/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:59

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:59

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:59

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

30/07/2025, 16:17

Juntada de Certidão

24/03/2025, 18:03

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:09

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:20

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:23

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:39

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão

03/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:50

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:43

Juntada de certidão

28/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:17

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:21

Juntada de manifestação

20/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 14:11

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:11

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:50

Juntada de mandado

22/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de J A COSTA E CIA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de JOSE AGNELO FECURY COSTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Juntada de manifestação

27/07/2021, 14:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001599-30.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A COSTA E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AGNELO FECURY COSTA J A COSTA E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001599-30.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A COSTA E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AGNELO FECURY COSTA J A COSTA E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 21:34

Juntada de volume

08/07/2021, 21:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:15

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/07/2021, 11:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RESPOSTA CEMAN.

07/04/2021, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento à CEMAN.

30/03/2021, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2021, 15:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO CONFORME DECISÃO DE FLS.259

18/03/2021, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 12:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROCESSO 1999.37.00.003678-7

12/03/2020, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/03/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/02/2020, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

29/11/2019, 13:03

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 14/12/2018

13/12/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 31/08/2018

30/08/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 10:25

OFICIO DISTRIBUIDO

03/07/2018, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

23/04/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2017, 15:50

OFICIO DISTRIBUIDO

29/03/2017, 13:10

OFICIO EXPEDIDO - OF 38/2017 3ª VARA SJMA

23/03/2017, 16:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA FEDERAL

23/03/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

04/11/2016, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 16/09/2016

14/09/2016, 15:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/07/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARA TRIAGEM

03/11/2015, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 11:16

OFICIO DISTRIBUIDO

02/06/2015, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - CAIXA ECONOMICA

27/05/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/01/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/2014

18/12/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRELIMINARMENTE, PARA FINS DE CONVERSAO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DOS VALORES PENHORADOS, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA INFORMAR NO PRAZO DE 5 DIAS, O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA.

17/12/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA P/DIA 31/10/2014

30/10/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - regulariza movimentação processual

01/05/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 75, DE 19/04/2013, PÁGINAS 1348/1352. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 75, DE 19/04/2013, PÁGINAS 1348/1352

22/04/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/10/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão publicada no e-djf1, de 26/08/2011

30/08/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2011

23/08/2011, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2011, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

11/07/2011, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/05/2011, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 20/05/2011

19/05/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA 3ª VARA/ PETIÇÃO DO EXECUTADO

19/05/2011, 13:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2011, 13:26

OFICIO DISTRIBUIDO

17/05/2011, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2011, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2011, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 15:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/04/2011, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. 1 ANO ATÉ NOV. 2011

24/11/2010, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2010, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

19/08/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/06/2010

17/06/2010, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2010, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO DEFERIDA

14/06/2010, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2009, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2008, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2008, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

19/09/2008, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/08/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

14/03/2008, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/11/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2007, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2007, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/09/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.167 DE 29.08.2006

31/08/2006, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23.08.2006

23/08/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2006, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2006, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2006, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/05/2006, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2006, 13:14

OFICIO DISTRIBUIDO

15/03/2006, 13:16

OFICIO EXPEDIDO - AO CARTÓRIO DE REG.IMÓVEIS- PARA REGISTRAR A PENHORA

14/03/2006, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2006, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/01/2006, 13:24

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

28/12/2005, 08:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2005, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 94.02034-1

22/11/2005, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2005, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2005, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/09/2005, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/06/2005, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2005, 14:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2005, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2005, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2005, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2004, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dj.120 de 23.06.2004

25/06/2004, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.06.2004

15/06/2004, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2004, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2004, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2004, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/02/2004, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2003, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2003, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2003, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2003, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. OPOSICAO DE EMBARGOS

30/05/2003, 16:07

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2003, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OF.INTIMADO PESSOALMENTE/MANDAD0 DESENTRANHADO

07/05/2003, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

14/02/2003, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

14/02/2003, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) INTIMAR OFICIAL DESPACHO-COBRE-SE MANDADO

05/02/2003, 17:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA CENTRAL

06/11/2002, 15:17

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

06/11/2002, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

24/09/2002, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

24/09/2002, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO OFICIAL

10/09/2002, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/COBRAR MANDADO

01/08/2002, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

21/05/2002, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2002, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2002, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2002, 08:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO RESPONSAVEL

16/04/2002, 15:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/04/2002, 10:11

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/04/2002, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2002, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

20/03/2002, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.AG.PETICAO

12/03/2002, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2002, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.REMESSA

19/02/2002, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2002, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

29/01/2002, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ N 196 DE 17.10.2001/AG.PRAZO

05/11/2001, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO/EDITAL AFIXADO/AG.PUBLICACAO

24/10/2001, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO DO EXECUTADO

03/10/2001, 14:41

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL - AG EXPEDICAO

13/09/2001, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2001, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

30/07/2001, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2001, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2001, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2001, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2001, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

05/06/2001, 12:43

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO.

24/04/2001, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2001, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG EXPEDICAO DE MANDADO

13/03/2001, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

06/03/2001, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2001, 18:01

Despacho (anexo)

•14/08/2025, 10:49

Ato ordinatório

•05/09/2024, 11:36

Ato ordinatório

•03/10/2023, 11:11

Ato ordinatório

•03/10/2023, 11:11

Decisão (anexo)

•02/10/2023, 15:20

Ato ordinatório

•25/04/2022, 14:50