Execução Fiscal 0001541-20.2017.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0001541-20.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 12:25

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de TAMANCOS IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:03

Juntada de manifestação

15/07/2021, 20:16

Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001541-20.2017.4.01.3812. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TAMANCOS IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL contra TAMANCOS IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., objetivando o pagamento do crédito e FGTS consubstanciado pela CDI nº 093/143, lavrada em 13.08.87. Compulsando os autos digitalizados ID 353260454, verifica-se que a ação foi distribuída originariamente ao Juízo Estadual de Sete Lagoas-MG e, citado o executado, na data de 30/09/1987 foi lavrado o Auto de Penhora e Avaliação (fl. 07) referente a “uma máquina gráfica marca EPOCA, usada equipada com motor de 2 HP, em bom estado de conservação e funcionamento”. Às fls. 08/15, cópia da sentença, confirmada em grau recursal (fls. 16/32), que julgou procedentes os Embargos à Execução nº. 1542-05.2017.4.01.3812, para reconhecer que o FGTS em cobrança foi pago diretamente ao empregado via acordo na justiça trabalhista. Após o trânsito em julgado na data de 29.01.2013 (fl. 30), o Juízo Estadual determinou a remessa dos presentes autos e respectivos embargos a este Juízo Federal (fl. 33). Intimada, à fl. 36 dos autos digitalizados, a União (Fazenda Nacional) requereu o arquivamento do feito, em razão da procedência dos referidos embargos. Após a migração do feito para o PJe, intimado, o executado não se manifestou. Isto posto, tendo em vista a Sentença proferida nos Embargos à Execução, Processo nº 1542-05.2017,4.01.3812, que desconstituiu o título executivo objeto desta ação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do disposto pelo art. 485, inciso IV, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora às fls. 07. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

09/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 22:34

Documentos

Sentença Tipo A

•02/06/2021, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001541-20.2017.4.01.3812. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TAMANCOS IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL contra TAMANCOS IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., objetivando o pagamento do crédito e FGTS consubstanciado pela CDI nº 093/143, lavrada em 13.08.87. Compulsando os autos digitalizados ID 353260454, verifica-se que a ação foi distribuída originariamente ao Juízo Estadual de Sete Lagoas-MG e, citado o executado, na data de 30/09/1987 foi lavrado o Auto de Penhora e Avaliação (fl. 07) referente a “uma máquina gráfica marca EPOCA, usada equipada com motor de 2 HP, em bom estado de conservação e funcionamento”. Às fls. 08/15, cópia da sentença, confirmada em grau recursal (fls. 16/32), que julgou procedentes os Embargos à Execução nº. 1542-05.2017.4.01.3812, para reconhecer que o FGTS em cobrança foi pago diretamente ao empregado via acordo na justiça trabalhista. Após o trânsito em julgado na data de 29.01.2013 (fl. 30), o Juízo Estadual determinou a remessa dos presentes autos e respectivos embargos a este Juízo Federal (fl. 33). Intimada, à fl. 36 dos autos digitalizados, a União (Fazenda Nacional) requereu o arquivamento do feito, em razão da procedência dos referidos embargos. Após a migração do feito para o PJe, intimado, o executado não se manifestou. Isto posto, tendo em vista a Sentença proferida nos Embargos à Execução, Processo nº 1542-05.2017,4.01.3812, que desconstituiu o título executivo objeto desta ação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do disposto pelo art. 485, inciso IV, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora às fls. 07. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

09/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(66)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de TAMANCOS IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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