—

Recurso EspecialComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

AGUIDA TEREZINHA DE LACERDA E SILVA

CPF 809.***.***-49

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

11/04/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024, 18:23

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de AGUIDA TEREZINHA DE LACERDA E SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 175857/2024

Protocolizada Petição 175857/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

legal