Execução Fiscal 0008378-98.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2011

Valor da Causa

R$ 13.485,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO SOARES BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:33

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:47

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES BARBOSA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:45

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:34

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 19:00

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 16:10

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:33

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:47

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES BARBOSA - ME em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 15:47

Despacho

•04/08/2021, 15:33

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legal

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07/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:45

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:34

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 19:00

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 16:10

Processo Desarquivado

07/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES BARBOSA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:34

Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:49

Arquivado Provisoramente

04/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008378-98.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO SOARES BARBOSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO SOARES BARBOSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008378-98.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO SOARES BARBOSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO SOARES BARBOSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 9 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

09/07/2021, 06:40

Juntada de volume

09/07/2021, 06:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOV. REL. A 01/06/2012

01/08/2012, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/03/2012

22/03/2012, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO CEMAN EM 19/01/2012

27/02/2012, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora suficientes à sua garantia, cujo montante exequendo, até a data de 10/09/2011, importa no valor de R$13.485,29(treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos.), acrescido das custas judiciais a serem calculadas pela Contadoria, quando a Secretaria deste Juízo não dispuser dos meios necessários para auferi-las. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder à PENHORA OU ARRESTO em bens do executado, tantos quantos bastem para garantia da execução, NOMEAÇÃO de fiel depositário, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO do executado, seu cônjuge se for o caso ou, recaindo a constrição sobre bens móveis ou em ações, debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, EFETUAR o registro. Determino, ainda, a INTIMAÇÃO do depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo e de que, em caso de mudança de endereço, o depositário deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo, sob as penas da lei. CIENTIFIQUE-SE o executado de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente.

14/11/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2011, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2011, 10:31