Ação Rescisória 0033901-32.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Ação RescisóriaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

RICHELIEU DA SILVA PIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL MACEDO BESSA

OAB/AM 4058·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO BESSA DE ANDRADE FIGUEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RICHELIEU DA SILVA PIRES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:06

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

18/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de RICHELIEU DA SILVA PIRES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:16

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 12:53

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:20

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:32

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/07/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA EM 30/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES - SEGUNDA SEÇÃO

12/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de RICHELIEU DA SILVA PIRES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:06

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

18/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de RICHELIEU DA SILVA PIRES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DESPACHO

•12/06/2023, 10:47

DESPACHO

•19/12/2022, 17:41

28/07/2022, 12:53

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:20

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:32

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/07/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA EM 30/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES - SEGUNDA SEÇÃO

12/07/2021, 00:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/05/2021, 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/05/2021, 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

05/05/2021, 13:39

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

30/04/2021, 19:13

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

30/04/2021, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/04/2021, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

29/04/2021, 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897108 PETIÇÃO

16/11/2020, 11:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 249/2020, MP

05/11/2020, 16:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2020 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

03/11/2020, 12:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

03/11/2020, 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/10/2020, 14:20

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/10/2020, 14:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/04/2017, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2017, 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/04/2017, 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4105623 PETIÇÃO

09/02/2017, 11:15

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 327/2016

19/12/2016, 17:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 327/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

06/12/2016, 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/12/2016, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2016, 10:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/12/2016, 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4060460 RECURSO ESPECIAL

14/11/2016, 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4048017 PETIÇÃO

25/10/2016, 18:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

10/10/2016, 14:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2016, 08:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2466/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

04/10/2016, 17:37

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

03/10/2016, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/09/2016, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL/SEÇÕES COM ACÓRDÃO

29/09/2016, 15:15

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO

21/09/2016, 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016560 PETIÇÃO

09/09/2016, 11:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2016, 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/09/2016, 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

09/09/2016, 11:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 2036/2016 - PRR

05/09/2016, 11:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2036/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/08/2016, 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4000248 PARECER (DO MPF)

23/08/2016, 09:11

MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 1583/2016 - PRR

11/07/2016, 09:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959282 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

06/07/2016, 08:44

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1583/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/07/2016, 08:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

01/07/2016, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

29/06/2016, 22:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/06/2016, 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL/SEÇÕES COM DESPACHO/DECISÃO

21/06/2016, 19:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/06/2016, 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/06/2016, 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

20/06/2016, 19:04

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/06/2016, 18:00

DESPACHO

•26/07/2022, 15:20

DECISÃO

•16/10/2020, 12:16

DECISÃO

•21/06/2016, 19:29