Tutela Cautelar Antecedente 0019962-82.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Tutela Cautelar Antecedente · Gabinete 16

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Autor

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE REDENCAO - PA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE REDENCAO - PA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:32

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE REDENCAO - PA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:28

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/03/2022, 15:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/03/2022, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2022, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/03/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 27/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - TERCEIRA SEÇÃO

12/07/2021, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/04/2021, 15:57

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

16/03/2021, 19:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/05/2016, 13:26

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:32

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE REDENCAO - PA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:28

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2022.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 16:55

DECISÃO

•13/03/2025, 12:51

22/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/03/2022, 15:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/03/2022, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2022, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/03/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 27/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - TERCEIRA SEÇÃO

12/07/2021, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/04/2021, 15:57

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

16/03/2021, 19:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/05/2016, 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/05/2016, 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN.

05/05/2016, 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3904775 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/05/2016, 13:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

05/05/2016, 08:05

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Destino: ARM. 09, PRAT. 03, COL. 02

03/05/2016, 18:30

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICANDO DECISÃO.

27/04/2016, 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/04/2016, 18:42

PROCESSO REMETIDO

26/04/2016, 18:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2016, 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/04/2016, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN.

26/04/2016, 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896198 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

26/04/2016, 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3889052 PETIÇÃO

20/04/2016, 15:28

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICANDO DECISÃO

20/04/2016, 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/04/2016, 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM DECISÃO/DESPACHO

19/04/2016, 18:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/04/2016, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/04/2016, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES (ART. 118, I, DO RITRF-1ª REGIÃO).

15/04/2016, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/04/2016, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/04/2016, 15:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/04/2016, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/04/2016, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE (ART. 118, I, RITRF-1ª REGIÃO).

15/04/2016, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/04/2016, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/04/2016, 15:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/04/2016, 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/04/2016, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

14/04/2016, 16:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

14/04/2016, 16:00

DESPACHO

•03/05/2024, 18:04

DECISÃO

•26/04/2016, 18:38

DECISÃO

•19/04/2016, 18:54