Agravo de Instrumento 0026489-89.2012.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 16

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JOSE VIEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:02

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:29

Juntada de manifestação

08/04/2022, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/03/2022, 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/03/2022, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/03/2022, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

24/03/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 27/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - SEXTA TURMA

12/07/2021, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/04/2021, 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

16/03/2021, 19:14

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:02

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:29

Juntada de manifestação

08/04/2022, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 14:41

DECISÃO

•24/07/2014, 13:15

05/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/03/2022, 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/03/2022, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/03/2022, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

24/03/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 27/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - SEXTA TURMA

12/07/2021, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/04/2021, 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

16/03/2021, 19:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/08/2014, 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/08/2014, 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

07/08/2014, 19:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428283 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

06/08/2014, 15:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 797/2014 FN

31/07/2014, 11:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

31/07/2014, 06:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 797/2014 - FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 10:58

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2014. Destino: PROCESSO VIRTUAL

28/07/2014, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/07/2014, 17:34

PROCESSO REMETIDO

24/07/2014, 17:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/05/2012, 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2012, 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

08/05/2012, 10:04

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

07/05/2012, 18:35