Execução Fiscal 0003725-64.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2003

Valor da Causa

R$ 142.934,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL

Terceiro

SOERGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

PAMYLA DE TASSYA OLIVEIRA LEAO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BENTES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL

Terceiro

SOERGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARQUES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:25

Juntada de manifestação

31/03/2026, 10:42

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 21:06

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 21:06

Juntada de manifestação

09/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:38

Todas as movimentações(444)

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:25

Juntada de manifestação

Documentos

Documento Comprobatório

•30/04/2026, 09:39

Despacho

•20/03/2026, 21:06

31/03/2026, 10:42

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 21:06

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 21:06

Juntada de manifestação

09/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:38

Juntada de manifestação

08/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 17:31

Juntada de renúncia de mandato

24/07/2025, 11:01

Juntada de manifestação

17/07/2025, 12:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 16:01

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:33

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:28

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 18:48

Juntada de manifestação

29/01/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 16:58

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:34

Juntada de manifestação

21/01/2025, 09:43

Juntada de manifestação

20/01/2025, 12:32

Juntada de Certidão

13/01/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 10:17

Juntada de manifestação

10/01/2025, 15:19

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:26

Juntada de manifestação

21/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 23:41

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:56

Juntada de manifestação

15/02/2024, 09:49

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 09:00

Juntada de ofício enviando informações

16/01/2024, 15:42

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:07

Juntada de manifestação

15/08/2023, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:47

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 13:52

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 09:37

Juntada de manifestação

08/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:59

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 11:11

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:28

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/01/2023, 14:37

Juntada de impugnação

27/12/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 12:40

Juntada de Certidão

08/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 15:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 14:39

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:56

Mandado devolvido para redistribuição

26/10/2022, 20:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2022, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:44

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:04

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

19/02/2022, 22:24

Processo Desarquivado

19/02/2022, 22:23

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:53

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:52

Juntada de manifestação

08/02/2022, 12:29

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:24

Juntada de Certidão

14/01/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:12

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:42

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 23:30

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 23:30

Decorrido prazo de ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:11

Juntada de manifestação

02/02/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003725-64.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOERGA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOERGA ENGENHARIA LTDA ABDIAS ARRUDA DO AMARAL EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003725-64.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOERGA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOERGA ENGENHARIA LTDA ABDIAS ARRUDA DO AMARAL EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003725-64.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOERGA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOERGA ENGENHARIA LTDA ABDIAS ARRUDA DO AMARAL EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003725-64.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOERGA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOERGA ENGENHARIA LTDA ABDIAS ARRUDA DO AMARAL EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003725-64.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOERGA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOERGA ENGENHARIA LTDA ABDIAS ARRUDA DO AMARAL EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003725-64.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOERGA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOERGA ENGENHARIA LTDA ABDIAS ARRUDA DO AMARAL EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003725-64.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOERGA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOERGA ENGENHARIA LTDA ABDIAS ARRUDA DO AMARAL EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003725-64.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOERGA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOERGA ENGENHARIA LTDA ABDIAS ARRUDA DO AMARAL EMILIO GUTIERREZ PORPINO MARTINS ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 12:41

Juntada de volume

29/01/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 10:44

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/01/2021, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2020, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/10/2020, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2020, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 11:12

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

13/01/2020, 15:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANDRO DE OLIVEIRA

13/01/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

23/09/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

17/07/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2019, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

29/06/2018, 19:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN DEVOLVER MANDADO CUMPRIDO

25/04/2018, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

27/02/2018, 19:27

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

05/10/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 15:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

27/09/2017, 15:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

13/09/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2017, 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

12/09/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2017, 12:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

11/09/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) leilão/praça

06/09/2017, 20:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE LEILÃO

29/08/2017, 15:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

25/08/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/08/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/08/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/08/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 16:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 27/09/2017, ÀS 10 HORAS

10/08/2017, 14:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/06/2017, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

28/06/2017, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

18/05/2017, 18:18

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/04/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2016, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2016, 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2016, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 10:40

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/06/2016, 10:40

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2016, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2016, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2016, 10:41

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

25/01/2016, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2016, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 09:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/10/2014, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2014, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 08:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2014, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2014, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2014, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2013, 09:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2013, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/10/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

04/10/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PMB

04/10/2012, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO 76980

02/10/2012, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 14:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

26/09/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CREDOR HIPOTECÁRIO

19/09/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

19/09/2012, 11:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO OU PRAÇA: 10/10/2012 ÀS 10 HORAS

30/08/2012, 20:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

03/11/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2011, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.RET.POR NILTON

05/10/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 20:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - QUANTIA IRRISÓRIA - DESBLOQUEIO

13/09/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 18:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2010, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 12:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/01/2010, 12:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2009, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/12/2009, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2009, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2009, 11:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2009, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2009, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2008, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2008, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/03/2008, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2008, 15:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2007, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

08/06/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

21/09/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

27/07/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO GUILHERME

28/03/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM CUMPRIMENTO

24/11/2005, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2005, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2005, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2005, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

02/02/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/12/2004, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2004, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2004, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2004, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2004, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2004, 10:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2004, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2004, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2003, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

23/10/2003, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/10/2003, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2003, 15:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2003, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2003, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2003, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2003, 10:56

INICIAL AUTUADA

21/03/2003, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2003, 10:11

Despacho

•20/03/2026, 21:06

Despacho

•14/07/2025, 16:01

Despacho

•14/07/2025, 16:01

Decisão

•22/01/2025, 16:58

Decisão

•22/01/2025, 16:58

Ato ordinatório

•13/01/2025, 10:17

Ato ordinatório

•13/01/2025, 10:16

Despacho

•09/02/2024, 09:00

Despacho

•09/02/2024, 09:00

Decisão

•19/06/2023, 13:52

Decisão

•19/06/2023, 13:52

Ato ordinatório

•17/02/2023, 11:11

Ato ordinatório

•08/12/2022, 12:40

Todos os documentos(19)

Documento Comprobatório

•30/04/2026, 09:39

Despacho

•20/03/2026, 21:06

Despacho

•20/03/2026, 21:06

Despacho

•14/07/2025, 16:01

Despacho

•14/07/2025, 16:01

Decisão

•22/01/2025, 16:58

Decisão

•22/01/2025, 16:58

Ato ordinatório

•13/01/2025, 10:17

Ato ordinatório

•13/01/2025, 10:16

Despacho

•09/02/2024, 09:00

Despacho

•09/02/2024, 09:00

Decisão

•19/06/2023, 13:52

Decisão

•19/06/2023, 13:52

Ato ordinatório

•17/02/2023, 11:11

Ato ordinatório

•08/12/2022, 12:40

Despacho

•21/07/2022, 18:02

Despacho

•25/01/2022, 14:24

Despacho

•14/01/2022, 16:12

Ato ordinatório

•27/09/2021, 10:42