Cumprimento de sentença 0035106-22.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

MERCIA ESPIRITO SANTO DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MERCIA ESPIRITO SANTO DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JORGE DE SOUZA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

10/10/2022, 12:21

Arquivado Definitivamente

17/09/2022, 07:21

Juntada de Certidão

08/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de MERCIA ESPIRITO SANTO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:05

Juntada de manifestação

19/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:36

Expedição de Documento RPV.

15/08/2022, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:36

Juntada de manifestação

26/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

15/07/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 08:40

Todas as movimentações(63)

Juntada de manifestação

10/10/2022, 12:21

Arquivado Definitivamente

17/09/2022, 07:21

Juntada de Certidão

08/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 11:26

Sentença (anexo)

•06/07/2021, 12:18

02/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de MERCIA ESPIRITO SANTO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:05

Juntada de manifestação

19/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:36

Expedição de Documento RPV.

15/08/2022, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:36

Juntada de manifestação

26/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

15/07/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 08:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2022, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2022, 09:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/05/2022, 11:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/04/2022, 13:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

07/03/2022, 11:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

03/03/2022, 09:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

08/02/2022, 13:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/02/2022, 13:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2021, 12:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2021, 10:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

13/09/2021, 13:05

TRANSITO EM JULGADO EM

10/09/2021, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

10/09/2021, 15:16

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/09/2021, 15:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2021, 13:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

12/07/2021, 11:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/07/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da sentença anexada aos autos

12/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

09/07/2021, 08:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

09/07/2021, 08:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

06/07/2021, 17:35

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

06/07/2021, 17:35

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/05/2021, 22:19

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/05/2021, 22:18

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

07/05/2021, 07:49

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

26/03/2021, 20:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/03/2021, 20:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 08:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2020, 01:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/09/2020, 15:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

31/08/2020, 18:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/04/2020, 16:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

31/03/2020, 20:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 15:29

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

23/08/2019, 12:47

CITACAO: ORDENADA

06/08/2019, 17:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2019, 09:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

25/04/2019, 09:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/04/2019, 15:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/04/2019, 11:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 04:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 04:43

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

22/11/2018, 14:01

CITACAO: ORDENADA

07/11/2018, 18:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/11/2018, 18:22

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/09/2018, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

28/09/2018, 18:21

Ato ordinatório

•26/03/2021, 20:44

Despacho

•31/08/2020, 20:37

Despacho

•01/04/2020, 16:44

Despacho

•09/04/2019, 16:41