Agravo em Recurso Especial 0000865-67.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TAVARES BARAVIERA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA BROMONSCHENKEL

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA PATZLAFF

CPF·Representa: Autor

EDER PESSOA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

O ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GTECH BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(22)

RICARDO TAVARES BARAVIERA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA BROMONSCHENKEL

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA PATZLAFF

CPF·Representa: Autor

EDER PESSOA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO

CPF·Representa: Réu

TATIANA FREIRE PINTO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO SABOIA DE MELO NETO

OAB/DF 30160·Representa: Réu

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

TANUS SALIM

CPF·Representa: Réu

ULISSES SCHWARZ VIANA

CPF·Representa: Réu

VANESSA ALVES FREITAS

Representa: Réu

MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES

OAB/TO 4102·CPF·Representa: Réu

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMOES

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO

Representa: Réu

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

OAB/DF 9593·CPF·Representa: Réu

OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAROLINE FERREIRA FERRARI

CPF·Representa: Réu

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA

CPF·Representa: Réu

VANESSA SARAIVA DE ABREU

CPF·Representa: Réu

CANDICE LUDWING

Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição 228046/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/03/2022

30/03/2022, 08:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/03/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 135945/2022

03/03/2022, 16:31

Protocolizada Petição 135945/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/03/2022

03/03/2022, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022

25/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2022

23/02/2022, 19:50

Não conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

23/02/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2022, 12:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/12/2021, 14:25

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/03/2022, 16:31

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2022, 19:50