Cumprimento de sentença 0038303-96.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2002

Valor da Causa

R$ 15.821,97

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 14ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

ATACADAO DAS ESQUADRIAS LTDA

CNPJ

Autor

ETIQUETA ALTERNATIVA LTDA

CNPJ

Autor

J BATISTA PALES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MACIEL LTDA

CNPJ

Autor

ATACADAO BARREIRO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WILLIAM BERTOZZI DORNAS

OAB/MG 29027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ATACADAO DAS ESQUADRIAS LTDA

CNPJ

Autor

ETIQUETA ALTERNATIVA LTDA

CNPJ

Autor

J BATISTA PALES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MACIEL LTDA

CNPJ

Autor

ATACADAO BARREIRO LTDA

CNPJ

Autor

POUPE SEMPRE SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

HOMEOPATIA VITAE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:39

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:39

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MACIEL LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de ETIQUETA ALTERNATIVA LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de ATACADAO DAS ESQUADRIAS LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de ATACADAO BARREIRO LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de J BATISTA PALES LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de POUPE SEMPRE SUPERMERCADO LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de HOMEOPATIA VITAE LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:12

Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:44

Juntada de manifestação

09/12/2021, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 17:46

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:39

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:39

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MACIEL LTDA em 02/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2021, 09:08

Despacho

•08/06/2021, 21:21

03/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de ETIQUETA ALTERNATIVA LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de ATACADAO DAS ESQUADRIAS LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de ATACADAO BARREIRO LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de J BATISTA PALES LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de POUPE SEMPRE SUPERMERCADO LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de HOMEOPATIA VITAE LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:12

Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:44

Juntada de manifestação

09/12/2021, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 09:08

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:17

Decorrido prazo de ATACADAO BARREIRO LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:36

Decorrido prazo de HOMEOPATIA VITAE LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:36

Decorrido prazo de ATACADAO DAS ESQUADRIAS LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:36

Decorrido prazo de ETIQUETA ALTERNATIVA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:36

Decorrido prazo de POUPE SEMPRE SUPERMERCADO LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:36

Decorrido prazo de J BATISTA PALES LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MACIEL LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:00

Publicado Intimação polo ativo em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2021, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 21:21

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:19

Decorrido prazo de ATACADAO DAS ESQUADRIAS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de ETIQUETA ALTERNATIVA LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de ATACADAO BARREIRO LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de POUPE SEMPRE SUPERMERCADO LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de J BATISTA PALES LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de HOMEOPATIA VITAE LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MACIEL LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:15

Juntada de manifestação

11/02/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 12:57

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 13:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 13:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/10/2020, 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/02/2018

15/02/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2018, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIO MIGRADO DA COREJ

18/01/2018, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2017, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFÍCIO REF. DEPÓSITO PRECATÓRIO

29/06/2017, 18:32

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

08/04/2016, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/01/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFÍCIO COREJ

04/12/2015, 17:04

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV 387/2015 MIGRADA EM 08/10/2015

09/10/2015, 09:29

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - RP 386/2015 MIGRADA EM 08/10/2015

09/10/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13

30/09/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2015, 17:22

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV 287/2015 CADASTRADA

26/06/2015, 15:54

PRECATORIO FORMADO - RP 386/2015 CADASTRADA

26/06/2015, 15:53

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

26/06/2015, 14:51

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

26/06/2015, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 10:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/01/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198200 35198202

12/01/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/01/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 16:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/12/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES, 35198202 35198100

12/12/2014, 08:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ANDRADAS, 2287/703 - SANTA EFIGENIA

16/09/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, PFN REITERA DISCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS JUDICIAIS DE FLS. 214/215.

22/08/2014, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN, COM COTA.

22/08/2014, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA13, FONES 35198100 35198202

20/08/2014, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

19/08/2014, 14:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/08/2014, 12:58

REMETIDOS CONTADORIA

07/07/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 22/05/2014

21/05/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/04/2014, 14:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/04/2014, 13:54

REMETIDOS CONTADORIA

09/04/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 17:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/03/2014, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/09/2005, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/08/2004, 18:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/12/2003, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDOS OS EMBARGOS FICA SUSPENSA A PRESENTE EXECUCAO

31/01/2003, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2003, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2003, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2002, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2002, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 08:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO (ART. 730 D0 CPC)

06/11/2002, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ARTIGO 730 DO CPC

29/10/2002, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ARTIGO 730 DO CPC

25/10/2002, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECAO DE CLAS. E DISTRIBUICAO

08/10/2002, 18:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/10/2002, 12:18