Execução Fiscal 0005554-44.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.700,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

H. P. CANGUCU - ME

CNPJ

Reu

HAILTON PEREIRA CANGUCU

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 15:39

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:26

Conclusos para despacho

26/03/2022, 07:02

Juntada de manifestação

01/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:37

Juntada de manifestação

30/12/2021, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 18:16

Juntada de exceção de pré-executividade

08/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:34

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA CANGUCU em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de H. P. CANGUCU - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:29

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 15:39

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:16

Despacho

•28/03/2022, 15:26

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legal

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26/03/2022, 07:02

Juntada de manifestação

01/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:37

Juntada de manifestação

30/12/2021, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 18:16

Juntada de exceção de pré-executividade

08/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:34

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA CANGUCU em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de H. P. CANGUCU - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:20

Juntada de manifestação

09/02/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005554-44.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H. P. CANGUCU - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H. P. CANGUCU - ME HAILTON PEREIRA CANGUCU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005554-44.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H. P. CANGUCU - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H. P. CANGUCU - ME HAILTON PEREIRA CANGUCU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005554-44.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H. P. CANGUCU - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H. P. CANGUCU - ME HAILTON PEREIRA CANGUCU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005554-44.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H. P. CANGUCU - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H. P. CANGUCU - ME HAILTON PEREIRA CANGUCU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:04

Juntada de volume

29/01/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2018, 14:00

CITACAO: ORDENADA

11/01/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2017, 12:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/11/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/04/2017, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2016, 11:00

INICIAL AUTUADA

16/11/2016, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 11:33

Despacho

•22/09/2021, 18:16