Execução Fiscal 0000121-71.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.847,79

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BERNARDO DE SOUSA LOBO

CPF

Reu

BERNARDO DE SOUSA LOBO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

21/07/2022, 19:55

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:53

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:05

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LOBO - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LOBO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Publicado Intimação em 07/10/2021.

08/10/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 17:21

Todas as movimentações(74)

Juntada de manifestação

21/07/2022, 19:55

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:53

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:05

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 14:25

Ato ordinatório

•20/07/2022, 17:53

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LOBO - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LOBO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Publicado Intimação em 07/10/2021.

08/10/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:19

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:41

Conclusos para decisão

09/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LOBO - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000121-71.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERNARDO DE SOUSA LOBO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO DE SOUSA LOBO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000121-71.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERNARDO DE SOUSA LOBO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO DE SOUSA LOBO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:03

Juntada de certidão

29/01/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/11/2020, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2020, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2020, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

03/11/2020, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

22/01/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2016, 17:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/11/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/10/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2016, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2016, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2016, 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2016, 15:20

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

31/05/2016, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/03/2016, 13:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação Inicial

15/03/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2016, 12:06

INICIAL AUTUADA

07/03/2016, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/02/2016, 10:05

Decisão

•10/09/2021, 09:41