Agravo de Instrumento 0041931-32.2011.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

AGROPECUARIA JARINA S A

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

AGROPECUARIA JARINA S A

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/04/2022, 17:57

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 16:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/03/2022, 13:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/03/2022, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/03/2022, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

24/03/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 27/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - SEXTA TURMA

12/07/2021, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/04/2021, 15:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

16/03/2021, 19:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/08/2012, 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/08/2012, 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

17/08/2012, 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2911152 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

25/07/2012, 10:01

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - PRF

13/07/2012, 15:27

Todas as movimentações(34)

Juntada de manifestação

11/04/2022, 17:57

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 16:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/03/2022, 13:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/03/2022, 14:38

Documentos

DECISÃO

•21/11/2022, 19:25

DECISÃO

•04/07/2012, 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/03/2022, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

24/03/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 27/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - SEXTA TURMA

12/07/2021, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/04/2021, 15:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

16/03/2021, 19:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/08/2012, 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/08/2012, 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

17/08/2012, 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2911152 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

25/07/2012, 10:01

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - PRF

13/07/2012, 15:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 854/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/07/2012, 11:38

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

09/07/2012, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2012. Destino: PROCESSO VIRTUAL

05/07/2012, 06:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/07/2012, 16:55

PROCESSO REMETIDO

04/07/2012, 16:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/02/2012, 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/02/2012, 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

17/02/2012, 11:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 72/2012

26/01/2012, 10:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/01/2012, 11:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

24/01/2012, 08:10

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2012. Destino: PORCESSO VIRTUAL

20/01/2012, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/01/2012, 19:40

PROCESSO REMETIDO

16/01/2012, 19:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2779652 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

16/01/2012, 18:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/07/2011, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/07/2011, 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

29/07/2011, 09:44

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

28/07/2011, 18:20

DESPACHO

•16/01/2012, 20:01

FORMAL DE PARTILHA

•27/07/2011, 15:09