Execução Fiscal 0005397-04.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 22.442,51

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE CARLOS ROMULO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:07

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

31/07/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 08:02

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:26

Juntada de Certidão

03/02/2022, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROMULO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:28

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:07

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

31/07/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 08:02

Despacho

•24/11/2021, 11:02

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17/03/2022, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 08:02

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:26

Juntada de Certidão

03/02/2022, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROMULO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 00:10

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2021, 00:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/07/2021, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/07/2021, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2021, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - expedido

09/06/2021, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2021, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2021, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2021, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2021, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Sisbajud - desbloqueio de valor irrisório (manutenção de outro bloqueio)

23/11/2020, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio SISBAJUD

16/11/2020, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

02/02/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:35

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

07/05/2015, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

06/03/2015, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/02/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2015, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2014, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2014, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/12/2014, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2014, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2014, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA.

05/05/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

22/11/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos

30/04/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

19/04/2013, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2013, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

11/04/2013, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

18/05/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2012, 12:45

INICIAL AUTUADA

16/02/2012, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/02/2012, 17:22