Execução Fiscal 0005100-55.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 842,01

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MONICA RITA LOMBARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:26

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado

21/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 21:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2024, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2024, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/09/2023, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 17:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2023, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:15

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:26

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado

21/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2024, 20:27

OUTROS

•07/04/2021, 19:29

11/09/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 21:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2024, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2024, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/09/2023, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 17:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2023, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/02/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 20:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2021, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2021, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2021, 10:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA RITA LOMBARDI em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005100-55.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MONICA RITA LOMBARDI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA RITA LOMBARDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005100-55.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MONICA RITA LOMBARDI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA RITA LOMBARDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:10

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSA0

22/09/2020, 14:44

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2019, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 19:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 17:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DÉBORA HELLEN - OAB/MG 36.047-E - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

09/06/2017, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2016, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 09:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/02/2016, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

10/02/2016, 17:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 13:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/01/2016, 16:24