Procedimento Comum Cível 0015506-29.2015.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/05/2022, 10:11

Juntada de Informação

17/05/2022, 10:10

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:09

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:03

Juntada de contrarrazões

28/04/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:37

Juntada de apelação

21/03/2022, 16:32

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:21

Juntada de contrarrazões

24/01/2022, 22:43

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/05/2022, 10:11

Juntada de Informação

17/05/2022, 10:10

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:09

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:03

Juntada de contrarrazões

28/04/2022, 20:14

Documentos

Sentença Tipo A

•14/02/2022, 15:41

Despacho

•09/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:37

Juntada de apelação

21/03/2022, 16:32

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:21

Juntada de contrarrazões

24/01/2022, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:48

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 12:43

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:52

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:51

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 19:30

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:41

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 20:41

Juntada de manifestação

01/08/2021, 13:14

Processo Reativado

23/07/2021, 15:13

Cancelada a Distribuição

23/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 15:01

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:55

Juntada de volume

23/07/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 09:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA

23/07/2021, 09:52

MIGRACAO PJe CANCELADA

23/07/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.

22/07/2021, 09:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO TRF-1, QUE INFORMA O RECEBIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.

16/07/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO DIA 13.07.2021.

16/07/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (...) Pelo exposto, REJEITO OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. REVOGO A DECISÃO CONTIDA À fl. 290. CONDENO O AUTOR nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às parte pelo prazo de 15 dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos. A Secretaria da Vara deverá dar ciência da referida sentença ao Exmo. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento noticiado à fl. 329. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2021, 11:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REFERENTE À COMUNICAÇÃO DO RELATOR DO AGRAVO N. 0059712-91.2016.4.01.0000 ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS.

09/07/2021, 11:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/06/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2021, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifetação da PFN.

30/03/2021, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2021, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2020, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ RECOFARMA IND DA AMAZONIA LTDA

31/05/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.025/2019 - PUBLICADO EM 21/05/2019

24/05/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV DO AUTOR/VLS 01 E 02

23/05/2019, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.025/2019

16/05/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2019, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DO ADV

30/11/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ EST. AUTORIZADO - JEAN VICTOR VEIGA MENDONÇA

23/10/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ PFN

18/10/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. AUTORIZADO - RUBENS ANDRADE

08/10/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 08:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N. 70507-93.2015.4.01.0000/AM

05/10/2018, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DO ADV

04/10/2018, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ EST. AUTORIZADO - JEAN VICTOR VEIGA MENDONÇA

27/08/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.043/2018 - PUBLICADO EM 20/07/2018

24/07/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.043/2018

17/07/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA, REF EXEC. FISCAL N. 2006.32.00.006801-2 (5A VARA/AM).

05/07/2018, 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 07/SECVA/2018

25/04/2018, 09:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 07/SECVA/2018 - ENC. À 5ª VF/SJAM

25/04/2018, 09:41

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2018, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 294 E 306/321: PETIÇÕES DA UNIÃO/PFN E FLS. 295/305: PETIÇÃO DA RECOFARMA.

27/09/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FELISBERTO

06/09/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.058/2016 - PUBLICADO EM 14/06/2016

14/06/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.058/2016

10/06/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO FEDERAL (PFN)

15/04/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA LEONARDO MALCHER, Nº 1902 - PRAÇA 14 DE JANEIRO

10/02/2016, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 12/2016-COMPROVANTE DE DEPÓSITO.

04/02/2016, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 09:54

REPLICA APRESENTADA

04/02/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.012/2016 - PUBLICADO EM 28/01/2016

01/02/2016, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE PESSOALMENTE

28/01/2016, 11:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO - ENTREGUE PESSOALMENTE

28/01/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO DR. LAÉRCIO PEREIRA MINEIRO OAB/AM 7551

27/01/2016, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

26/01/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.12/2016

26/01/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2016, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/01/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2015, 13:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/12/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DA AUTORA.

18/12/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FLS. 196/208

17/12/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

14/12/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADV DO AUTOR

11/12/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/12/2015, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

20/11/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/11/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RUBENS/RUA LEONARDO MALCHER, 1902, CENTRO

16/11/2015, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO / INICIAL.

06/11/2015, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2015, 17:53