Procedimento Comum Cível 0042189-85.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ

Autor

SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ

Autor

SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/06/2022, 19:03

Decorrido prazo de FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:40

Juntada de manifestação

13/03/2022, 18:59

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:48

Recebidos os autos

24/02/2022, 12:22

Juntada de petição inicial

24/02/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 27/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - SEXTA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/05/2021, 21:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/01/2016, 18:14

REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 16:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/01/2016, 16:48

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

24/06/2022, 19:03

Decorrido prazo de FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:40

Juntada de manifestação

13/03/2022, 18:59

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 14:43

Despacho

•05/05/2023, 14:43

08/03/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:48

Recebidos os autos

24/02/2022, 12:22

Juntada de petição inicial

24/02/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 27/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - SEXTA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/05/2021, 21:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/01/2016, 18:14

REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 16:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/01/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 30/11/2015

12/01/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC

23/11/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 14:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/10/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/09/2015, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/09/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/09/2015, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 17:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/08/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL/MARCIO TEL.2025-4345

21/08/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2015, 15:27

INICIAL AUTUADA

13/08/2015, 13:42

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/08/2015, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2015, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2015, 13:42

Ato ordinatório

•08/03/2022, 12:48

Decisão

•12/11/2021, 13:25

Decisão

•12/11/2021, 13:25