Execução Fiscal 0003197-18.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 194.897,10

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGUIA SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP

CNPJ 08.***.***.0001-03

Reu

DIEGO MUNIZ GUSMAO

CPF 091.***.***-63

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 12:01

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PEDRO JOSE GUSMAO

CPF 309.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/10/2022, 01:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2021, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 14:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 08:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/09/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:30

Documentos

OUTROS

•07/10/2021, 12:13

OUTROS

•13/05/2021, 11:40

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