Execução Fiscal 0002944-82.2017.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 91.598,32

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EMILIA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:34

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:31

Juntada de Certidão

12/05/2022, 09:21

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 09:04

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:37

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 12:36

Conclusos para decisão

28/01/2022, 18:38

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:34

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2022, 09:34

Decisão

•31/01/2022, 12:36

25/05/2022, 09:31

Juntada de Certidão

12/05/2022, 09:21

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 09:04

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:37

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 12:36

Conclusos para decisão

28/01/2022, 18:38

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:58

Juntada de carta

28/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de EMILIA CASTRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:14

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:16

Juntada de volume

29/01/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - Digitalizado

03/12/2020, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Digitalizado

03/12/2020, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Digitalizado

03/12/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições nº 0856, 0857, 0881 fls. 71/73 Comprovante de distribuição de carta precatória

05/03/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2020, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MONTE AZUL-MG

03/03/2020, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS. 64/66

22/08/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO, RENAJUD POSITIVO

12/06/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

12/03/2019, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2019, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2019, 18:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2018, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 35/48.

11/09/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 35/48.

11/09/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF.

20/07/2018, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº1894.

18/07/2018, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº1894.

18/07/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

11/07/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

17/05/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUIZO DEPRECADO

13/03/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2017, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

16/11/2017, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1894

14/11/2017, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2017, 14:38

INICIAL AUTUADA

07/11/2017, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2017, 13:15

Ato ordinatório

•28/07/2021, 09:58