Procedimento Comum Cível 0069947-73.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 19ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

TEKSID DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275·CPF·Representa: Autor

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Autor

THAIS CRISPIM LOUREIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:16

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:16

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2022, 12:07

Juntada de manifestação

08/08/2022, 18:31

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:22

Juntada de manifestação

14/10/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:21

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:33

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:16

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:16

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2022, 12:07

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 14:11

Despacho

•08/10/2021, 12:21

08/08/2022, 18:31

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:22

Juntada de manifestação

14/10/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:21

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:33

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:49

Juntada de petição inicial

28/09/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/10/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES E 252 FOLHAS

27/07/2016, 15:36

REMESSA ORDENADA: TRF

27/07/2016, 12:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/06/2016, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/05/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 11/04/2016

07/04/2016, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - ERRO PUBLICAÇÃO - DESPACHO TEOR DIVERSO

07/04/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2016, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 14:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/02/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/01/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 20/01/2016

18/01/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2016, 09:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

12/01/2016, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/12/2015, 09:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/11/2015, 15:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA EM 0/10/2015

13/10/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/10/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 13/10/2015

08/10/2015, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2015, 14:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/10/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30

18/09/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 20:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/09/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/07/2015, 11:59

REPLICA APRESENTADA

29/05/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICA DIA 23/03/2015

02/03/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 13:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/12/2014, 17:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/12/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

11/11/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

11/11/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2014, 09:47

INICIAL AUTUADA

13/10/2014, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2014, 08:58

Decisão

•21/06/2021, 18:19

Decisão

•21/06/2021, 18:17