Cumprimento de sentença 0009033-85.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2006

Valor da Causa

R$ 20.125,44

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCIO FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS SATURNINO

OAB/MG 163688·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

OAB/MG 61237·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

OAB/MG 107064·CPF·Representa: Autor

DAYANNE FRANCIELLE REZENDE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCIO FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS SATURNINO

OAB/MG 163688·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

OAB/MG 61237·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

OAB/MG 107064·CPF·Representa: Autor

DAYANNE FRANCIELLE REZENDE

CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU LIMA BADARO

OAB/MG 168385·CPF·Representa: Autor

DAYANA LUIZA CARNEIRO GUEDES

CPF·Representa: Autor

CAMILA FRANCO DO CARMO

OAB/MG 164354·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

OAB/MG 120963·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:09

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:03

Juntada de manifestação

25/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:55

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:56

Todas as movimentações(206)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:09

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:03

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 15:30

Despacho

•17/02/2022, 13:56

25/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:55

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

28/09/2021, 20:09

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 13:30

Juntada de volume

30/08/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2021, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2021, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/07/2021, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/07/2021, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2021, 13:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2021, 11:19

BAIXA ARQUIVADOS

09/07/2018, 14:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/06/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

19/06/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2018, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

07/06/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

08/05/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2018, 07:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

20/04/2018, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/04/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/04/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - depósito de precatório

10/04/2018, 10:54

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - ATUALIZAÇÃO DE FASE, PRECATÓRIO MIGRADO EM MAIO DE 2017

18/08/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

18/08/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS INSS

01/08/2017, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

25/07/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/07/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2017, 14:42

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

09/05/2017, 13:22

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

09/05/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

02/05/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS INSS

04/04/2017, 08:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 09:33

CARGA: RETIRADOS INSS

07/03/2017, 07:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

23/02/2017, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2017, 14:08

PRECATORIO FORMADO

13/02/2017, 14:08

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - expedida RPV de honorários

13/02/2017, 14:07

TRANSITO EM JULGADO EM

13/02/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2016, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2016, 17:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

07/11/2016, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO

07/11/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2016, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 08:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/08/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

04/08/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 10:18

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2016, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 13:22

TRANSITO EM JULGADO EM

21/06/2016, 13:21

RECEBIDOS DO TRF

21/06/2016, 13:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/07/2009, 16:01

REMESSA ORDENADA: TRF

21/07/2009, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2009, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2009, 10:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

03/07/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/06/2009, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe apelação

23/06/2009, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2009, 15:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/06/2009, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2009, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/05/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ

22/05/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/05/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

15/04/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 16:14

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2009, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O INSS, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA P/CUMPRIMENTO.

25/02/2009, 18:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS....

20/02/2009, 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2009, 18:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/11/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INTIMAÇÃO DO INSS E DA TESTEMUNHA OSVALDO GONÇALVES NETO.

18/11/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO INSS E DA TESTEMUNHA OSVALDO GONÇALVES NEVES

07/11/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS E DA TESTEMUNHA OSVALDO GONÇALVES NEVES.

06/11/2008, 19:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

31/10/2008, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA P/ 20/11/2008 - ÀS 14:30 H

30/10/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2008, 15:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONCEDE AO AUTOR PRAZO P/Q/APRESENTE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DA TESTEMUNHA OSVALDO GONÇALVES NEVES, BEM COMO P/Q/APRESENTE O SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

09/10/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE OSVALDO GONÇALVES NEVES

07/10/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MAND. INTIMAÇÃO DE JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA

07/10/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. INTIMAÇÃO DE MÁRCIO FERNANDES RODRIGUES E IRINEU SEBATIÃO QUINTÃO

26/09/2008, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INTIMAÇÃO INSS

23/09/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2008, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DIA 09/10/2008 PARA TESTEMUNHAS E INSS

04/09/2008, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2008, 17:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

25/08/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 09/10/2008 - 14:30H

21/08/2008, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) INSS POR COTA (DEPOIMENTO PESSOAL)

16/04/2008, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET.ADV. 022577

03/03/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ADV 22419

12/02/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/01/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VISTA ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PRIMEIRO AO AUTOR.

11/01/2008, 16:12

REPLICA APRESENTADA - PET ADV.

23/05/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2007, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO AUTOR PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO

03/05/2007, 18:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS

01/11/2006, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO INSS

10/08/2006, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS

04/08/2006, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

04/08/2006, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA...DEIXO P/APRECIAR PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM MOMENTO POSTERIOR...CITE-SE O INSS...

09/05/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2006, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2006, 17:16

INICIAL AUTUADA

20/03/2006, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2006, 09:20