Procedimento Comum Cível 0009312-38.2001.4.01.3900 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0009312-38.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:25

Conclusos para despacho

28/12/2021, 07:07

Recebidos os autos

29/09/2021, 16:07

Juntada de petição inicial

29/09/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009312-38.2001.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009312-38.2001.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WAGNER ORMANES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - PA001199 POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,, ]. Polo passivo: [BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[WAGNER ORMANES - CPF: 423.901.258-91 (APELANTE), ANTONIO CARDOSO DA SILVA - CPF: 055.778.702-59 (APELANTE), EDUARDO SERGIO HOLANDA ARAUJO - CPF: 690.440.238-53 (APELANTE), ANA LEUDA TAVARES DE MOURA BRASIL MATOS - CPF: 112.665.203-25 (APELANTE), MARIA DE FATIMA MORAES DE LIMA - CPF: 098.658.022-87 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009312-38.2001.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009312-38.2001.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WAGNER ORMANES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - PA001199 POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,, ]. Polo passivo: [BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[WAGNER ORMANES - CPF: 423.901.258-91 (APELANTE), ANTONIO CARDOSO DA SILVA - CPF: 055.778.702-59 (APELANTE), EDUARDO SERGIO HOLANDA ARAUJO - CPF: 690.440.238-53 (APELANTE), ANA LEUDA TAVARES DE MOURA BRASIL MATOS - CPF: 112.665.203-25 (APELANTE), MARIA DE FATIMA MORAES DE LIMA - CPF: 098.658.022-87 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009312-38.2001.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009312-38.2001.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WAGNER ORMANES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - PA001199 POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,, ]. Polo passivo: [BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[WAGNER ORMANES - CPF: 423.901.258-91 (APELANTE), ANTONIO CARDOSO DA SILVA - CPF: 055.778.702-59 (APELANTE), EDUARDO SERGIO HOLANDA ARAUJO - CPF: 690.440.238-53 (APELANTE), ANA LEUDA TAVARES DE MOURA BRASIL MATOS - CPF: 112.665.203-25 (APELANTE), MARIA DE FATIMA MORAES DE LIMA - CPF: 098.658.022-87 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009312-38.2001.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009312-38.2001.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WAGNER ORMANES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - PA001199 POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,, ]. Polo passivo: [BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[WAGNER ORMANES - CPF: 423.901.258-91 (APELANTE), ANTONIO CARDOSO DA SILVA - CPF: 055.778.702-59 (APELANTE), EDUARDO SERGIO HOLANDA ARAUJO - CPF: 690.440.238-53 (APELANTE), ANA LEUDA TAVARES DE MOURA BRASIL MATOS - CPF: 112.665.203-25 (APELANTE), MARIA DE FATIMA MORAES DE LIMA - CPF: 098.658.022-87 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009312-38.2001.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009312-38.2001.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WAGNER ORMANES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - PA001199 POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,, ]. Polo passivo: [BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[WAGNER ORMANES - CPF: 423.901.258-91 (APELANTE), ANTONIO CARDOSO DA SILVA - CPF: 055.778.702-59 (APELANTE), EDUARDO SERGIO HOLANDA ARAUJO - CPF: 690.440.238-53 (APELANTE), ANA LEUDA TAVARES DE MOURA BRASIL MATOS - CPF: 112.665.203-25 (APELANTE), MARIA DE FATIMA MORAES DE LIMA - CPF: 098.658.022-87 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER ORMANES, ANTONIO CARDOSO DA SILVA, EDUARDO SERGIO HOLANDA ARAUJO, ANA LEUDA TAVARES DE MOURA BRASIL MATOS, MARIA DE FATIMA MORAES DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - PA001199 APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL,. O processo nº 0009312-38.2001.4.01.3900 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28/07/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:07

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 19:25

Acórdão

•02/08/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009312-38.2001.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009312-38.2001.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WAGNER ORMANES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - PA001199 POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,, ]. Polo passivo: [BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[WAGNER ORMANES - CPF: 423.901.258-91 (APELANTE), ANTONIO CARDOSO DA SILVA - CPF: 055.778.702-59 (APELANTE), EDUARDO SERGIO HOLANDA ARAUJO - CPF: 690.440.238-53 (APELANTE), ANA LEUDA TAVARES DE MOURA BRASIL MATOS - CPF: 112.665.203-25 (APELANTE), MARIA DE FATIMA MORAES DE LIMA - CPF: 098.658.022-87 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

04/08/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 14/02/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

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