Execução Fiscal 0041239-74.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.435,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

DILACI MARCOLINO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2023, 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 10:05

Juntado(a) - Decisão

24/10/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:59

Todas as movimentações(67)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•24/11/2021, 10:59

04/05/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2023, 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 10:05

Juntado(a) - Decisão

24/10/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DILACI MARCOLINO FILHO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 06:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 00:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2021, 00:25

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 16:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Citação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. EXECUÇÃO FISCAL nº: 41239-74.2014.4.01.3800 EXEQÜENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATRAS RENOVÁVEIS EXECUTADO(S): DILACI MARCOLINO FILHO, CPF:875.053.716-49 VALOR DO DÉBITO: R$ 8.453,76 - pendente de atualização NATUREZA DA DÍVIDA: CDA(S) nº(s) 47979 FAZ SABER que, perante este Juízo e Secretaria da 23ª Vara/MG, tramita o processo supramencionado, e, tendo em vista o fato de o(s) executado(s) encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITA o(s) executado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com juros, correção e encargos legais ou garantir(em) a Execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito exeqüendo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 - 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. Belo Horizonte, 13/10/2020. Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG Luiz Cláudio Lima Viana

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2021, 16:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2021, 12:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/10/2020, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2020, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/02/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisas de endereço pelos sistemas Oracle, Bacenjud e SIEL

11/02/2020, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/08/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 11:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/09/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - tre

23/08/2017, 20:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 20:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle

08/09/2016, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/02/2016, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

31/07/2014, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/06/2014, 10:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2014, 12:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/05/2014, 12:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2014, 14:08