Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024442-21.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/1998

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

CECILIA BARBOSA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

BONIFACIA ZULEIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTENOR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

EUDES GUSMAO CHAVES

CPF

Autor

DAVID LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(93)

CECILIA BARBOSA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

BONIFACIA ZULEIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTENOR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

EUDES GUSMAO CHAVES

CPF

Autor

DAVID LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLORIS DA COSTA DUARTE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ECT

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 22:58

Juntada de Documento RPV

15/12/2025, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/12/2025, 16:42

Juntada de Certidão

14/08/2025, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

14/08/2025, 19:04

Juntada de manifestação

14/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:43

Decorrido prazo de CLORIS DA COSTA DUARTE em 11/06/2025 23:59.

20/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de DAVID LIMA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

20/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 11/06/2025 23:59.

20/06/2025, 08:38

Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2025.

19/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de ANTENOR GOMES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de BONIFACIA ZULEIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de EUDES GUSMAO CHAVES em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 22:58

Juntada de Documento RPV

15/12/2025, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/12/2025, 16:42

Juntada de Certidão

14/08/2025, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 17:59

Despacho

•14/11/2024, 17:59

14/08/2025, 19:04

Juntada de manifestação

14/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:43

Decorrido prazo de CLORIS DA COSTA DUARTE em 11/06/2025 23:59.

20/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de DAVID LIMA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

20/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 11/06/2025 23:59.

20/06/2025, 08:38

Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2025.

19/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de ANTENOR GOMES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de BONIFACIA ZULEIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de EUDES GUSMAO CHAVES em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 16:02

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.

19/06/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CECILIA BARBOSA DE VASCONCELOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/06/2025, 17:12

Expedição de Documento RPV.

02/06/2025, 17:12

Juntada de manifestação

13/12/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 17:59

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2024, 20:06

Decorrido prazo de DAVID LIMA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de CECILIA BARBOSA DE VASCONCELOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de CLORIS DA COSTA DUARTE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de BONIFACIA ZULEIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTENOR GOMES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de EUDES GUSMAO CHAVES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:15

Juntada de manifestação

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:07

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 16:50

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 16:50

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF.

08/03/2024, 18:11

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

08/03/2024, 18:11

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

08/03/2024, 18:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/09/2023, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:52

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de ANTENOR GOMES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de BONIFACIA ZULEIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de CLORIS DA COSTA DUARTE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de CECILIA BARBOSA DE VASCONCELOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de EUDES GUSMAO CHAVES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de DAVID LIMA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Juntada de petição intercorrente

02/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:14

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF.

19/07/2023, 14:09

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

19/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/03/2023, 19:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 19:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:42

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 11:25

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 09:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2022, 14:38

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:26

Processo Desarquivado

17/11/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 16:47

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de EUDES GUSMAO CHAVES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de DAVID LIMA DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de CECILIA BARBOSA DE VASCONCELOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de BONIFACIA ZULEIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de CLORIS DA COSTA DUARTE em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de ANTENOR GOMES DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:27

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:27

Recebidos os autos

17/08/2022, 13:54

Juntada de petição inicial

17/08/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 29/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/05/2021, 17:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/09/2004, 14:47

REMESSA ORDENADA: TRF

03/09/2004, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 19:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2004, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2004, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2004, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2004, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2004, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

09/06/2004, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/05/2004, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/05/2004, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/05/2004, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

27/02/2004, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2004, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

11/02/2004, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2004, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/01/2004, 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - S. 14/2004

16/01/2004, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2003, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

26/11/2003, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

14/10/2003, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

02/10/2003, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/09/2003, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2003, 16:52

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - SEM PETIÇÃO

18/07/2002, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2002, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS

28/06/2002, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2002, 19:19

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - COM PETICAO

04/09/2001, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/08/2001, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 24.08.01

24/08/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2001, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/08/2001, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 26.07.01

26/07/2001, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2001, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) AG. CONCLUSAO PARA DESPACHO

27/04/2001, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2001, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2000, 15:53

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2A.)

19/06/2000, 11:18

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETICAO

16/06/2000, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/06/2000, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12.06.00

12/06/2000, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2000, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2000, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2000, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) AGUARDANDO CONCLUSAO PARA DESPACHO

01/03/2000, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/1999, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/1999, 16:08

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2A.)

17/08/1999, 14:44

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - COM PETICAO

12/08/1999, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DF2693E - DESYRRE CRISTINA

26/07/1999, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/1999, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.07.99

21/07/1999, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/1999, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1999, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/1999, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/1999, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/1999, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 09

07/01/1999, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/1998, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

06/11/1998, 15:39

CITACAO: ORDENADA

13/10/1998, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1998, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1998, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INICIAL

29/09/1998, 16:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/09/1998, 14:02

Decisão

•19/08/2024, 16:50

Decisão

•19/08/2024, 16:50

Ato ordinatório

•13/09/2023, 10:52

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:14

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:14

Ato ordinatório

•08/03/2023, 19:19

Despacho

•21/11/2022, 14:18

Cumprimento de Sentença

•10/11/2022, 16:47

Ato ordinatório

•22/08/2022, 11:27

Acórdão

•21/06/2022, 11:45