Execução Fiscal 0061417-49.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 150.543,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAQUIM GASPAR GREGORIO

CPF

Reu

EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2025, 08:32

Despacho

05/11/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 00:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO - EXCLUÍDA

24/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:57

Despacho

04/06/2025, 15:57

Juntada de Petição

28/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2024, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:01

Todas as movimentações(93)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2025, 08:32

Despacho

05/11/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 00:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO - EXCLUÍDA

24/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 02:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:18

10/06/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:57

Despacho

04/06/2025, 15:57

Juntada de Petição

28/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2024, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2022, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM GASPAR GREGORIO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/12/2021, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2021, 15:04

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2021, 22:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA, CNPJ: 61.365.581/0001-50; JOAQUIM GASPAR GREGORIO, CPF: 614.785.208-68; MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO, CPF: 004.211.468-34 devedor(es) coobrigado(s). VALOR DO DÉBITO: R$ 37.518,99 - pendente de atualização NATUREZA DA DÍVIDA: CDA:º(s) 602 10 004241-91 FAZ SABER que, perante este Juízo e Secretaria da 23ª Vara/MG, tramita o processo supramencionado, e, tendo em vista o fato de o(s) executado(s) encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITA o(s) executado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com juros, correção e encargos legais ou garantir(em) a Execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito exeqüendo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 - 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. Belo Horizonte, 14/09/2020. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. EXECUÇÃO FISCAL Nº 61417-49.2011.4.01.3800

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2021, 16:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2021, 12:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - regularização de fase

18/06/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 12:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/09/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2020, 14:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2020, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2020, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2020, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/10/2019, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/11/2018, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 14:35

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/03/2018, 19:03

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2018, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 19:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/01/2018, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA

24/05/2016, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 14:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2016, 17:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

14/10/2015, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/05/2015, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:13

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/01/2015, 15:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2015, 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2014, 13:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUUDICIARIA DE SÃO PAULO'

27/05/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA

23/01/2014, 16:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA

24/07/2013, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

01/10/2012, 06:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2012, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

22/02/2012, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2012, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/12/2011, 12:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2011, 13:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/11/2011, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:57

OUTROS

•06/09/2024, 15:01