Execução Fiscal 0083003-79.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 4.520.113,32

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM GASPAR GREGORIO

CPF

Reu

EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:26

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:26

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de JOAQUIM GASPAR GREGORIO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Juntada de manifestação

27/06/2022, 19:25

Juntada de manifestação

24/05/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 20:45

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2022, 20:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2021, 16:01

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:26

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:26

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de JOAQUIM GASPAR GREGORIO em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/07/2022, 20:30

Juntada de manifestação

27/06/2022, 19:25

Juntada de manifestação

24/05/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 20:45

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2022, 20:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2021, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2021, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2021, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2021, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/10/2020, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2018, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - pesquisa de endereço

29/08/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 11:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2017, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENCAMINHADA PELO CORREIO

23/02/2017, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2016, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2016, 20:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 20:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA

30/09/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

30/09/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/08/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2015, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

26/01/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Rua Carvalho de Almeida, 13 - B. Cidade Jardim - BH/MG

25/03/2014, 07:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/11/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2013, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/06/2013, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZ FEDERAL DA SJ DE SAO PAULO

03/04/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatoria elaborada

04/09/2012, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - BELO HORIZONTE

10/10/2011, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2011, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/03/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/12/2010, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2010, 14:36

INICIAL AUTUADA

30/11/2010, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2010, 12:31