Procedimento Comum Cível 0004610-18.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

JOSE ROSA ABREU

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

JOSE ROSA ABREU

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/07/2013, 15:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/06/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

14/06/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO E INSS

10/06/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS

12/04/2013, 09:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

10/04/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

01/03/2013, 14:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DPU

27/02/2013, 15:51

Todas as movimentações(66)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/07/2013, 15:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/06/2013, 13:58

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 14:57

Ato ordinatório

•07/08/2025, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

14/06/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO E INSS

10/06/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS

12/04/2013, 09:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

10/04/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

01/03/2013, 14:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DPU

27/02/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

25/01/2013, 09:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/01/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/05/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

10/02/2012, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO INSS

01/02/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

27/01/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

23/01/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU

19/10/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

22/09/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/09/2011, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES

13/09/2011, 07:52

REPLICA APRESENTADA - DPU

12/09/2011, 15:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

12/09/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU

12/09/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

05/09/2011, 18:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

26/08/2011, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS

24/08/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

22/08/2011, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 10:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

04/06/2011, 11:24

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

04/06/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

27/04/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/04/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 329/2011

07/04/2011, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI Nº 328/2011

07/04/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 329/2011 - INSS

23/03/2011, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 328/2011 - AGU

23/03/2011, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 026-A, FL..160/161.

18/03/2011, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2011, 14:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

15/03/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 266/2011

15/03/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2011, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 026-A, FL. 115.

03/03/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

02/03/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

25/02/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/02/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇAO

16/02/2011, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2011, 11:02

INICIAL AUTUADA

16/02/2011, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA ANTECIPADA

16/02/2011, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2025, 16:08

Acórdão

•11/12/2024, 17:12

Decisão

•29/08/2023, 21:13

Decisão

•16/11/2022, 09:58