Arquivado Definitivamente
09/09/2021, 13:41Juntada de certidão de trânsito em julgado
09/09/2021, 13:40Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:31Decorrido prazo de MARCIA DA PIEDADE MOUTINHO GOMES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:25Juntada de petição intercorrente
22/07/2021, 14:30Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 15:24Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 15:24Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021, 11:37Denegada a Segurança
12/07/2021, 11:37Conclusos para julgamento
04/05/2021, 00:15Juntada de petição intercorrente
01/04/2021, 19:29Expedição de Outros documentos.
25/03/2021, 14:02Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIAEXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:31Mandado devolvido cumprido
10/03/2021, 12:07Juntada de diligência
10/03/2021, 12:07