Cumprimento de sentença 0025014-68.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2007

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

SILVIO ROBERTO FEREGUETE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL SANTOS MUTIM

OAB/BA 28159·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS

OAB/BA 16011·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO

OAB/BA 15933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

SILVIO ROBERTO FEREGUETE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de planilha

10/08/2022, 13:41

Juntada de cumprimento de sentença

10/08/2022, 13:25

Recebidos os autos

19/07/2022, 13:33

Juntada de petição inicial

19/07/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 29/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/05/2021, 17:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/06/2009, 08:30

REMESSA ORDENADA: TRF

16/06/2009, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2009, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2009, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 09:42

Todas as movimentações(49)

Juntada de planilha

10/08/2022, 13:41

Juntada de cumprimento de sentença

10/08/2022, 13:25

Recebidos os autos

19/07/2022, 13:33

Juntada de petição inicial

19/07/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 29/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2025, 10:46

Ato ordinatório

•28/10/2025, 10:46

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/05/2021, 17:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/06/2009, 08:30

REMESSA ORDENADA: TRF

16/06/2009, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2009, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2009, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2009, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO ESTAGIARIO ÁLVARO VIVICIUS SUAREZ DULTRA OAB-19522E

26/01/2009, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PETIÇÃO

12/01/2009, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/12/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/12/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIVRO 140 B FLS.89/96

02/12/2008, 13:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/11/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/09/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/08/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2008, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2008, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO O TÉRMINO DO MOVIMENTO PAREDISTA

06/03/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 17:47

INICIAL AUTUADA - (2ª)

08/02/2008, 17:21

INICIAL AUTUADA

08/01/2008, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2007, 12:02

Ato ordinatório

•22/04/2025, 19:20

Decisão

•23/02/2023, 10:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/12/2022, 23:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/12/2022, 23:01

Despacho

•20/10/2022, 15:00

Cumprimento de Sentença

•10/08/2022, 13:25

Cumprimento de Sentença

•10/08/2022, 13:25

Acórdão

•20/05/2022, 19:21